01/10//2016 (18h26)

Justiça Eleitoral solicita que Prefeitura limpe as ruas e os locais de votação antes das 7h00

Justiça contará com o apoio e reforço da Polícia Militar para punir o derrame de material de campanha no dia da eleição. Candidatos poderão ser multados.


Atendendo à solicitação da Justiça eleitoral, através de ofício recebido nesta sexta-feira, 30, o prefeito Municipal, Henrique do Nascimento terá que providenciar a limpeza das ruas e nas proximidades dos locais de votação, para que no dia 02 de outubro, domingo, não haja qualquer material de campanha dos candidatos espalhados. Os locais devem estar limpos antes das 7h.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a considerar ilícito e passível de punição, com pena de multa a conduta de derramar material de propaganda eleitoral, como santinhos, volantes e panfletos, nos locais de votação  e ou nas ruas próximas, ainda que na véspera do pleito, conforme a resolução nº 23.457/2015, para a eleição de 2016.

A Prefeitura estará providenciando a limpeza das ruas antes das 7h da manhã do dia 02, e os funcionários da limpeza destinados a esse trabalho foram orientados a registrarem o cumprimento da solicitação com imagens de câmeras e celulares.

A Justiça, em conjunto com a Polícia Militar, estará exercendo uma rigorosa fiscalização no sentido de coibir a infestação das ruas pelo material de campanha política.

Vale reforçar aos candidatos e correligionários e à própria população de que a prática resultará em punição e será revertida em multa a ser imposta aos candidatos do referido material.

A Prefeitura Municipal em cumprimento ao que determina a Justiça também reforça o pedido à população que respeite a Lei Eleitoral e evite aborrecimentos futuros.

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