31/08//2016 (20h00)

Candidatos a prefeito assinam compromisso da OAB para eleições limpas

Iniciativa da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o site Descalvado News, apresentou aos candidatos um Termo de Compromisso para a campanha "Eleições Limpas 2016".


Os cinco candidatos a prefeito de Descalvado assinaram na última segunda-feira (29), um Termo de Compromisso de Candidato no qual se comprometeram perante a população descalvadense, a participar da campanha "Eleições Limpas 2016", uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, que motivada
pela busca de melhoria da qualidade da representação política brasileira e da lisura no trato da coisa pública, por intermédio de sua Comissão Especial de Ética Pública, traz à sociedade paulista e brasileira esta mensagem que esta está sendo levada para a todos os quadrantes de São Paulo, por meio da Secional e das suas 234 Subseções, na capital e nos demais municípios do estado.

Por meio desta campanha, a OAB pretende contribuir com os elevados objetivos delineados, e esclarecer e orientar os eleitores para exigir dos candidatos majoritários comportamentos éticos nas campanhas, nos processos de cooptação eleitoral e no exercício e na fiscalização dos mandatos dos eleitos. Segundo a instituição, a medida é voltada para o esforço de moralização dos costumes, comportamentos, atos e práticas de candidatos, campanhas e de eleitores. Há uma exigência da sociedade de que candidatos apresentem plataformas eleitorais honestas, verdadeiras e não fantasiosas, e que façam propostas que venham a atender às verdadeiras e legítimas aspirações das comunidades e coletividades de cada município.

Assim, a 163ª Subseção da OAB de Descalvado, por intermédio do seu Presidente Dr. Farah Jorge e do seu Secretário Geral, Dr. Marcos Roberto Costa, com o apoio do site DESCALVADO NEWS, promoveu nesta segunda-feira um encontro com todos os cinco candidatos a prefeito e vice prefeitos que concorrem no pleito deste ano. Os candidatos foram recebidos na sede da Casa do Advogado e após receberem todas as informações sobre a campanha da OAB, firmaram cada um deles o seu termo de compromisso, que será enviado à sede da Ordem dos Advogados do Brasil, e terão seus nomes incluídos na lista de candidatos que aderiram à campanha.

Dr. Farah explanou aos candidatos à prefeito que a principal meta da OAB é a de dar vazão ao sentimento da sociedade brasileira, por meio da valorização do voto e pela implantação dos valores da Ética Pública, a começar pela ética na Política. Assim, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil está convocando candidatos e partidos, além de entidades organizadas da sociedade brasileira, a firmarem, com sua assinatura, o endosso público ao escopo ético apresentado no presente Manifesto, e a este verdadeiro pacto por eleições limpas.
 
O candidato do PSOL, Fábio Ferraz, disse ao DESCALVADO NEWS que antes de mais nada, concordou de antemão com todos os pontos propostos pela campanha da OAB. "Eu acredito que esses compromissos são mais do que bem vindos para todos os candidatos. Acredito que são práticas que vão modificar a política brasileira, e em especial aqui em Descalvado. Esse termo de compromisso não é nada mais do que um direcionamento para os próximos quatro anos, onde o próximo prefeito vai ter como principal objetivo colocar a casa em ordem. Dou os meus parabéns à OAB, principalmente à OAB aqui de Descalvado, que coloca todos os candidatos nesta direção", explicou Fábio Ferraz.

 
Gilson Romanelli, candidato do PMN, também disse achar que a campanha é bastante salutar para o processo eleitoral aqui de Descalvado. "Esta é uma campanha que vem de encontro com aquilo que a gente tem pregado em nosso plano de governo, desde quando pré candidato, que é a de respeitar as leis e fazer com que a ética seja a primeira coisa a ser estabelecida dentro da campanha. Eu acho que tem coisas dentro do processo eleitoral de Descalvado que precisa realmente ser coibidas; algumas práticas que infelizmente levaram Descalvado a uma prática política diferenciada e fazer com políticos se beneficiem de certas práticas. Então eu espero que assim como nós iremos cumprir os termos deste compromisso, os demais candidatos também o façam e não os deixem apenas no
papel, e sim os coloquem em prática", finalizou o candidato do PMN, que estava acompanhado do seu vice, Marcelo Brambilla.
 
Os candidatos da coligação "Sempre ao Lado do Povo", Helton Venâncio e Luiz Antonio do Pinho, também estiveram na Casa do Advogado para firmarem o seu termo de compromisso, e declararam ao DESCALVADO NEWS que a iniciativa é um claro exemplo das mudanças que o eleitor deve exigir dos candidatos nesta eleição. "Estamos muitos felizes de poder firmar este compromisso junto da nossa população, reafirmando aquilo que já estamos pregando durante a nossa caminhada junto aos eleitores descalvadenses. A OAB está de parabéns por encabeçar esta campanha para uma eleição limpa, com compromisso unicamente com a ética e a moralidade da classe política. A equipe do 45 vai lutar por uma campanha séria, honesta e principalmente, pautada no respeito tanto

com seus adversários, mais principalmente, com os eleitores da nossa querida Descalvado. Parabéns à OAB e ao Dr. Farah Jorge pela iniciativa, e muito obrigado pelo convite e pela confiança no nosso trabalho!", disse Helton ao lado do seu vice Pinho.
 
O candidato do PTB, Guto Cavalcante, compareceu na Casa do Advogado - a sede da OAB de Descalvado -, acompanhado da sua candidata à vice, Camila Sposito. Em seu perfil de uma rede social, a campanha de Guto fez a seguinte postagem: "Os candidatos Guto e Camila, da família 14, estiveram na OAB Descalvado para a assinatura de um Termo de Compromisso, onde compromete-se a respeitar as leis no tocante à transparência dos atos públicos e outras questões que envolvem a legalidade, probidade e moralidade no período de campanha e pós campanha".
 
Por fim, os candidatos da chapa Becão e Luiz Carlos também falaram sobre a campanha da OAB e a sua importância para o eleitor: "Eu queria dizer que nós aceitamos este compromisso prontamente, e entendemos que isso é uma obrigação, um dever do candidato em cumprir a legislação", disse o candidato a prefeito Antonio Carlos Rischini, do PR. Já o candidato a vice, disse ter achado a iniciativa da OAB excepcional. "Eu achei essa iniciativa excepcional! Temos que cumprimentar a Ordem dos Advogados do Brasil e por consequencia aqui a subseção de Descalvado, que está chamando todos os candidatos. Acho que este manifesto, esse trabalho desenvolvido a partir da OAB de São Paulo é importantíssimo, e na verdade ele não tem que ser recebido como
um compromisso, e sim como um dever de todos os candidatos que se colocam neste processo eleitoral. Os próximos anos serão importantíssimos para a recomposição da vida financeira do município, e este manifesto é importantíssimo", finalizou Viana.

O encontro com os cinco candidatos também serviu para o agendamento da série de entrevistas que o DESCALVADO NEWS estará promovendo em breve com todas as coligações que disputam o cargo de prefeito e vice prefeito nesta eleição do próximo dia 2 de outubro. Todos os cinco candidatos confirmaram a sua presença nos estúdios do DESCALVADO NEWS, que exibirá simultaneamente todas as entrevistas a partir do dia 18 de setembro, por meio de uma edição especial do programa "Politicando".

Confira abaixo o conteúdo do "Termo de Compromisso" assinado pelos candidatos:

Na qualidade de candidatos a Prefeito e Vice Prefeito, comprometo-me, perante a OAB SP e a população de minha Cidade e de meu Estado, a atuar na direção do estrito cumprimento das leis eleitorais, do respeito e da materialização das aspirações da sociedade brasileira no que toca à realização de um pleito eleitoral democrático do qual resulte a escolha dos melhores quadros políticos, segundo a livre expressão dos eleitores, sem a influência do poder econômico, que contribua decisivamente para o aprimoramento das instituições públicas e da democracia, tendo como meta a justiça social e o desenvolvimento humano do povo, atuando durante a campanha eleitoral e, caso eleito, durante o mandato, com os seguintes compromissos:
1. Compromisso de realizar campanha transparente, com prestação de contas aos eleitores em tempo real, “on-line”, das doações recebidas e das despesas efetuadas com gastos de campanha.
2. Compromisso de repudiar a utilização do chamado “Caixa 2”, mecanismo de burla aos limites de gastos estabelecidos pela Lei Eleitoral, 2 biombo por traz do qual se abrigam relações espúrias entre candidatos e empresas e de repudiar a compra de voto.
3. Compromisso de combater a criação de novos cargos em comissão e de funções de confiança e a prática do nepotismo, direto ou cruzado, mecanismo de indicação e de nomeação para cargos públicos por critérios de mero parentesco, com repúdio ao apadrinhamento, à perseguição política, ao uso da máquina administrativa e ao abuso do poder econômico e dos meios de comunicação social.
4. Compromisso de apoiar todas as medidas de transparência de gastos da administração pública e da efetiva aplicação das leis de acesso às informações e compromisso de combater permanentemente a corrupção e de ser intransigente quanto ao respeito à lei de responsabilidade fiscal.
5. Compromisso de, quando no exercício do mandato, convocar ou apoiar a convocação de plebiscitos, referendos e audiências públicas e com lapso de tempo suficiente ao debate, para ouvir e valorizar opinião e ponto de vista da coletividade diretamente atingida pela disciplina legal a ser introduzida.
6. Compromisso de respeitar o mandato recebido nas urnas, não abdicando do cargo para o qual concorreu e foi eleito, para assumir cargo de confiança junto ao Poder Executivo.
7. Compromisso de combater permanentemente todos os atos de improbidade administrativa que sejam levados a seu conhecimento, ou que tenha conhecimento no caso de exercer cargo eletivo.
8. Compromisso de franquear as informações pertinentes ao exercício do mandato aos observatórios sociais e demais entidades não governamentais com atuação no controle social dos gastos públicos.
9. Compromisso de propugnar pelo fim das votações secretas nas Câmaras Municipais.
10. Compromisso de não praticar ato em benefício ou no interesse direto ou indireto de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão, nem exercer advocacia administrativa.

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