JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03/2017

JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO
Rua Dr. Anastácio Viana, 1005 – CEP 13690-000
Tel/Fax: (19) 3583.8383 - Descalvado (SP)

                               O Excelentíssimo Senhor Dr. Rodrigo Octávio Tristão de Almeida, MM. Juiz da 44ª Zona Eleitoral - Descalvado  do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/SP nº 395/2017,

                               FAZ SABER, a todos os eleitores inscritos ou transferidos no Município de Descalvado, pertencente à 44ª Zona Eleitoral – Descalvado até a data de 14/08/2015, que, no período de 13/03/2017 a 27/03/2018, no horário das 12:00 às 18:00 horas, será realizada REVISÃO DO ELEITORADO, ficando todos convocados a comparecer no Cartório Eleitoral, nos horários e dias indicados.

                               É obrigatório apresentar, no momento do atendimento, um documento do qual se infira a nacionalidade brasileira e um comprovante de endereço, dentre os abaixo relacionados:

Documentos Pessoais (Lei nº 7.444, art. 5º, § 2º)

a) carteira de identidade (RG);

b) carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional;

c) certidão de nascimento ou casamento;

d) certificado de quitação do serviço militar;

e) instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 (dezesseis) anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação;

f) carteira nacional de habilitação (CNH), com exceção para os alistandos.

Documentos para Comprovação de Residência

a) conta de luz, água ou telefone, em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao Cartório);

b) envelopes de correspondência ou nota fiscal de entrega de mercadoria em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor ao Cartório);

c) contracheque ou cheque bancário em que conste endereço e nome do eleitor;

e) contrato de locação em nome do eleitor;

f) documento expedido pelo INCRA;

g) declaração do proprietário do imóvel de que o eleitor ali reside em razão de locação, comodato ou outras modalidades de cessão da posse, juntamente com um dos documentos acima discriminados em nome do proprietário;

h) qualquer outro documento, a critério do Juiz Eleitoral.

Obs.: Os documentos comprobatórios de residência poderão ser utilizados pelo cônjuge, filhos, tutelados ou sob guarda e demais descendentes, desde que comprovem essa situação.

Local de atendimento:

CARTÓRIO ELEITORAL DA 44ª ZONA ELEITORAL – DESCALVADO

Rua Dr. Anastácio Viana, 1005 - Centro

                               FAZ SABER, finalmente, que o não atendimento à presente convocação implicará no CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO ELEITORAL, nos autos do Processo nº 12775.2017.626.0044, desta Zona, após apreciação individual de cada caso pelo Juiz Eleitoral. Nada mais. E, para constar, lavrei o presente edital, que será afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Descalvado, aos 3 de março de 2017. Eu, Eduardo Itiro Okabayashi, Chefe do Cartório Eleitoral, digitei, conferi e subscrevi.
 

Rodrigo Octávio Tristão de Almeida
Juiz Eleitoral da 44ª Zona de Descalvado