03/08/2017 (13H31)

Em todo o Estado, 262 municípios foram beneficiados com receita de R$ 242 milhões gerada pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo; Prefeituras podem aplicar a verba em melhorias do viário municipal, entre outras áreas.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre as tarifas de pedágio do KM 104 da Rodovia Vicente Botta (SP-215), em Descalvado, rendeu um total de R$ 238.896,75 para os cofres da Prefeitura Municipal nos seis primeiros meses de 2017, segundo balanço divulgado ontem pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Conforme os dados oficiais, os 262 municípios paulistas servidos pelos 7,2 mil km de rodovias sob concessão, o repasse total atingiu R$ 242,7 milhões. Nos últimos dez anos, foram entregues às prefeituras municipais do Estado o total de R$ 3,63 bilhões.

Na região de São Carlos, 16 prefeituras foram beneficiadas com R$ 11,3 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no primeiro semestre do ano. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 262 municípios atravessados por 7,2 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,62 bilhões.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de São Carlos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi a própria São Carlos, que recebeu R$ 1,9 milhão, seguido de Santa Rita do Passa Quatro (R$ 1,89 milhão) e Araraquara (R$ 1,47 milhão).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. As ampliações feitas na infraestrutura da malha viária estadual têm potencial para impulsionar a atratividade regional para novos negócios, com geração de renda e emprego, principalmente em municípios onde a o viário urbano possa atender o incremento dessa demanda. Assim, pela lógica, as Prefeituras podem aplicar a verba em obras de melhorias do viário municipal para eliminar eventuais gargalos e pontos de congestionamento, além de melhorar a segurança viária dos munícipes.

O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 4,2 bilhões. No mesmo período, o município de Descalvado já recebeu um total de R$ 5.093.760,54 a título de ISS sobre os pedágios.

*Foto: Mário Zambelli