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Polícia Militar, o Poder Judiciário e o Ministério Público estão
desenvolvendo mecanismos e parcerias para a garantia da aplicação da lei
penal em Descalvado.
Através da melhoria no
fluxo de informações relativas à execução processual, os Policiais
Militares passam a ter acesso a informações relacionadas à expedição de
mandados de prisão, medidas cautelares, penas restritivas de direitos,
dentre outros.
Desta forma, ao iniciarem o
patrulhamento pela cidade, as equipes da Polícia Militar são instruídas
e, com um banco de dados local à disposição, realizam a fiscalização do
cumprimento das sentenças judiciais, bem como, |
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de forma
efetiva, diligenciam na identificação e prisão de pessoas procuradas
pela justiça.
Além disso, a Polícia
Militar está fiscalizando o cumprimento das sentenças de prestação de
serviços à comunidade. Essa modalidade de cumprimento de pena, há mais
de um ano, vem ocorrendo aos sábados, quando os sentenciados são
alocados em áreas públicas que necessitem de manutenção, assim definidas
pela Secretaria da Agricultura que disponibiliza funcionários para a
orientação dos serviços, cuja efetividade é fiscalizada pela Polícia
Militar que comunica ao Poder Judiciário os casos de desídia e não
comparecimento.
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