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Para melhorar o procedimento de assistência às mulheres vítimas de violência, o
Estado de São Paulo anuncia duas importantes ações. A primeira é o Projeto
Integrar que, em parceria com o Ministério Público, busca facilitar a aplicação
e a efetivação da Lei Maria da Penha. Além disso, foi assinado o Protocolo Único
de Atendimento, que prevê a adoção de um padrão para este tipo de ocorrência a
ser seguido pelas Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.
A partir do Protocolo Único
novas medidas serão seguidas, como o o atendimento rápido pela
autoridade policial. Em seguida, a vítima será fotografada para
registrar as possíveis lesões. Já no Projeto Integrar, os profissionais
receberão um novo treinamento para atender este tipo de ocorrência e as
ações serão sempre conjuntas. |
“Estamos unindo esforços para trabalharmos de forma integrada
conseguindo, assim, atendimento mais rápido e mais agilidade”, afirmou o
governador Geraldo Alckmin, durante o lançamento dos programas, que
contou com a participação do secretário da Segurança Pública, Mágino
Alves Barbosa Filho, e pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo
Poggio Smanio.“Um
exemplo prático desse trabalho em conjunto é a fotografia. A mulher
chega na delegacia e já faz uma foto. Depois, haverá uma imediata
audiência. Vamos ainda estabelecer o Protocolo Único”, disse Alckmin.
Ainda de acordo com o governador a violência contra a mulher,
geralmente, fica camuflada. “A violência doméstica, por exemplo, fica
abafada nos muros da casa, o que é extremamente grave”, completou.
Projeto Integrar
- Juntas, a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público vão
trabalhar para reforçar ações conjuntas entre os órgãos para o
enfrentamento da violência contra a mulher. Esta parceria visa facilitar
a aplicação e a efetivação da Lei Maria da Penha, através do constante
aperfeiçoamento dos profissionais que lidam com essas vítimas.
Os policiais receberão
cartilha e material didático de treinamento para a realização de cursos
e reuniões. Uma série de procedimentos visa ainda melhorar o fluxo de
informações entre as instituições, acelerar a tramitação dos autos,
agilizar a investigação e aperfeiçoar as estratégias de proteção às
mulheres em situação de violência.
O convênio, que irá
vigorar por cinco anos, será desenvolvido em duas fases: primeiro na
capital e depois na região metropolitana e interior do Estado de São
Paulo.
Protocolo Único de
Atendimento - O
protocolo estabelece um padrão de atendimento a esse tipo de ocorrência
a ser seguido pelas polícias Civil e Militar e pela Superintendência da
Polícia Técnico-Científica. A medida determina que, sempre que possível,
a autoridade policial ouça imediatamente a vítima desse tipo de
violência e, em seguida, fotografe possíveis lesões aparentes que ela
apresente, mediante autorização.
Já a Polícia Militar
deverá preservar o local do crime e verificar, quando possível, a
existência de medidas protetivas relacionadas ao agressor, tomando assim
as ações necessárias. A Polícia Técnico-Científica, por sua vez, deverá
priorizar o atendimento a locais de crimes relacionados à violência
contra a mulher. Também precisará enviar os laudos periciais à
autoridade policial, de forma eletrônica, logo que eles forem
concluídos.
*Fonte: Portal do Governo do Estado (Foto: Alexandre Carvalho)
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