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Desde
ontem (5), o despacho postal será reajustado de R$ 12 para R$ 15. De
acordo com os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração
desde a sua implantação, em outubro de 2014. “Na área de encomendas, os
Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é
baseado na variação dos custos, nas tendências do mercado e na evolução
do cenário comercial de livre concorrência”, informou a empresa.
O despacho postal é o valor
pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte
postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro
(entrada e saída de mercadorias, |
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em aeroportos e
fronteiras). O valor tem o objetivo de cobrir os custos com o processo
de recebimento dos objetos, a inspeção de raio X, armazenagem, o
recolhimento dos impostos, a comunicação com destinatário e remetente,
além da devolução da encomenda quando o destinatário não faz o pagamento
dos tributos.
Desde 22 de janeiro de
2018, todas as encomendas internacionais cuja declaração de importação
for registrada na plataforma eletrônica ‘Minhas Importações’ estarão
sujeitas à cobrança do serviço de despacho postal, independentemente de
serem tributadas pela Receita Federal.
Minhas Importações
- De acordo com os Correios, em dezembro de 2017, foi concluída a
implantação do novo modelo de importação, criado em parceria com a
Receita Federal. Agora, os três centros internacionais da empresa, no
Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo, utilizam a nova plataforma
eletrônica de desembaraço aduaneiro.
Com isso, os órgãos de
controle fazem as fiscalizações de forma automática, e o consumidor pode
interagir eletronicamente durante todo o trâmite, enviando documentos
complementares, solicitando revisão de tributos e realizando o pagamento
dos impostos e serviços pela internet, de forma simplificada. Assim,
cumpridas as exigências fiscais e aduaneiras de forma eletrônica, os
Correios podem entregar a mercadoria diretamente no endereço do
destinatário.
*Com informações
dos Correios
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