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Outras vantagens da
publicação dos atos oficiais por meio eletrônico estão a facilidade no
acesso, já que o novo formato permite a visualização em qualquer
dispositivo com internet como notebooks, tabletes e smartphones. “A
atual administração, preocupada em reduzir custos e modernizar os
serviços, otimizou a publicação oficial de forma a proporcionar mais
transparência aos atos praticados pelos poderes executivo e legislativo,
implantando uma nova e moderna sistemática para o Diário Oficial
Eletrônico, trazendo assim muitos benefícios por meio do seu novo
formato”, explanou o Assessor de Comunicação da Prefeitura, Mário
Zambelli, responsável pelas publicações.
De forma a garantir sua
validade e segurança jurídica, e ainda, de garantir a irretroatividade
dos atos publicados, todas as edições do Diário Oficial Eletrônico são
assinadas digitalmente pela Assessoria de Comunicação Social. As edições
contam com certificação digital e marcação de hora legal brasileira, em
atendimento a legislação federal e reconhecida pela Infra-Estrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
As edições do Diário Oficial
Eletrônico são disponibilizadas em formato PDF Advanced Electronic
Signature (PAdES), que é um padrão internacional de assinatura digital
exclusivo para arquivos PDF. Esse padrão é um dos padrões de assinaturas
digitais aceitos pela ICP-Brasil, e é um dos mais recomendados para
assinatura de documentos deste tipo.
O Diário Oficial Eletrônico
também conta com um QR-CODE exclusivo para cada edição publicada, de
forma com que os usuários possam confrontar a versão eventualmente
impressa com o documento original. As publicações estão disponíveis no
ícone “Diário Oficial Eletrônico”, no site da Prefeitura (www.descalvado.sp.gov.br).
FIM
DA VERSÃO IMPRESSA DO JORNAL OFICIAL
O Jornal Oficial do
Município, órgão criado pela Lei Municipal N.º 1.291, de 29 de dezembro
de 1.992, foi publicado de forma ininterrupta e com periodicidade mensal
(com a publicação de edições extraordinárias quando necessário) desde a
sua primeira edição, em janeiro de 1993. A sua última edição (de n.º
500) foi publicada no dia 31 de agosto de 2021, e desde então, o Diário
Oficial Eletrônico passou a ser publicado apenas na forma digital
(on-line), sendo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura o órgão
responsável pela sua publicação.
A primeira edição do Jornal
Oficial do Município - que na época do seu lançamento marcou uma nova e
importante era na publicação dos atos oficiais do município -, foi
elaborada sob a responsabilidade do então servidor municipal Mário
Ângelo Vituli Zambelli, e que até o ano de 2010 manteve-se à frente do
Jornal Oficial, enquanto ocupava a função de Chefe de Apoio
Administrativo.
Já a última edição do Jornal
Oficial, publicada em agosto deste ano, bem como a edição do novo
formato do Diário Oficial Eletrônico, no mês seguinte, ficou sob a
responsabilidade do atual Assessor Comunicação Social, Mário Luiz
Zambelli.
Assim, quis o destino que pai
e filho fossem os principais responsáveis pela implementação das duas
fases mais importantes da Prefeitura Municipal de Descalvado, na tarefa
de dar publicidade e transparência aos atos oficiais dos poderes
executivo e legislativo descalvadense.
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