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Distribuidora da Coca-Cola pagará R$ 500 mil por jornada excessiva A empresa Rio de Janeiro Refrescos, que possui operações nas cidades de Araraquara, Descalvado, Matão, Pirassununga, Porto Ferreira e São Carlos, foi investigada pelo MPT após provocação da própria Justiça do Trabalho de Araraquara. Nos autos, ficou provado um esquema abusivo de jornada de trabalho. |
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A empresa havia sido condenada em primeira instância, pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, ao pagamento de R$ 1 milhão pela prática de dumping social, caracterizada pela supressão de direitos trabalhistas em larga escala como forma de vencer deslealmente a concorrência. A sentença também determinou a regularização da jornada de trabalho dos entregadores da empresa (motoristas de caminhão e seus ajudantes). No acordo, a Rio de Janeiro Refrescos Ltda. se comprometeu a cumprir as seguintes obrigações: observar a jornada de 8 horas diárias; efetuar o controle de jornada de trabalho; conceder intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas; conceder intervalo intrajornada, para descanso e alimentação, de uma hora, no mínimo; não prorrogar jornada para além de duas horas, ou para além de quatro horas (apenas em casos de acidente de trânsito, quebra de veículos e congestionamentos, para a execução de serviços inadiáveis). A empresa pode remunerar motoristas e ajudantes por distância percorrida, tempo de viagem ou natureza/quantidade de produtos transportados e entregues, inclusive oferecendo comissão, desde que essa remuneração não comprometa a segurança da rodovia, da coletividade, dos trabalhadores e da jornada de trabalho. Por fim, a distribuidora deve entregar nos autos uma planilha com informações dos valores de remuneração de cada trabalhador, “podendo ser implantado sistema eletrônico de consulta diária em terminais existentes na empresa”. A conciliação foi firmada pela procuradora Maria Stela Guimarães De Martin na 5ª Turma do TRT-15. A indenização por dano moral coletivo será revertida em favor de entidades beneficentes e órgãos públicos da cidade de Araraquara (R$ 100 mil para cada), sendo eles: Lar Escola Redenção, Hospital Psiquiátrico Espírita Cairbar Schutel, Lar Caminho e Paz (CAPAZ), Liga de Assistência Cristo Rei e Delegacia da Polícia Federal de Araraquara. Sobre o caso - A Rio de Janeiro Refrescos, que possui operações nas cidades de Araraquara, Descalvado, Matão, Pirassununga, Porto Ferreira e São Carlos, foi investigada pelo MPT após provocação da própria Justiça do Trabalho de Araraquara, que julgou reclamações trabalhistas individuais contra a empresa. Nos autos ficou provado um esquema abusivo de jornada de trabalho. Ao longo do inquérito do Ministério Público, o procurador Rafael de Araújo Gomes juntou cartões de ponto, decisões judiciais e depoimentos de trabalhadores que apontaram para a reiterada prática de jornada de trabalho excessiva, de modo a impor aos entregadores de bebidas, em vários casos, um expediente superior a 14 horas por dia. Há relatos de empregados demandados para entrega de produtos em mais de 40 pontos em apenas um dia. A abusividade também acontece nos intervalos entre duas jornadas, pois dificilmente ultrapassam 8 horas (o intervalo mínimo deve ser de, no mínimo, 11 horas). “Os trabalhadores da empresa praticamente vivem apenas para trabalhar e para dormir, e não poderiam dormir muito, considerando que nos curtos intervalos eles teriam que se deslocar à sua residência, comer, fazer a higiene, depois dormir e deslocar-se de volta para o trabalho”, explica o procurador.
Processo nº 0010353-70.2015.5.15.0151 |
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