15 MAI 2026  |  16H26

E D I T A L    D E    I N T I M A Ç Ã O
(Lei nº 9.514 de 20 novembro de 1.997)

CLAUDIO ROMANTINI, Oficial do Cartório do Registro de Imóveis desta comarca de Descalvado, Estado de São Paulo.

FAZ SABER ao(à) senhor(a) SEBASTIÃO MARIANO, não localizado(a), em conformidade com as NSCGJ-SP, TOMO II, Cap. XX, item 138.12, que foram apresentados a este Cartório, documentos para RETIFICAR o registro do imóvel objeto da matrícula M/249 e 16.634. Ocorre, que o notificado foi indicado pelo(s) requerente(s), como suficiente para reconhecer o limite entre suas propriedades, conforme se observa da Planta e Memorial Descritivo, disponíveis para consulta no Cartório de Registro de Imóveis de Descalvado; e na falta de Declaração de Reconhecimento de Limite, bem como, de assinaturas em Planta e Memorial Descritivo, conforme determinam os mencionados dispositivos legais e as Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça dos Cartórios Extrajudiciais (item 136.7 da Subseção IV da Seção IV do Capítulo XX) e a requerimento do interessado, é expedido o presente EDITAL. Ainda, de acordo com o item 138.12, já citado, tem Vossa Senhoria, o prazo de quinze (15) dias contados da primeira publicação deste, para eventuais impugnações à Retificação pretendida e, NÃO a fazendo, serão tidos e aceitos como corretos os documentos apresentados, ensejando-se o ato adequado. O Oficial, Claudio Romantini.

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