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O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) protocolou nesta terça-feira (8)
Projeto de Lei tipificando o crime de fraude em obras ou serviços de engenharia.
O PL 10.657/2018 estabelece no Código Penal crime para quem obtiver vantagem
ilícita em razão de sobre preço ou superfaturamento em obras, com pena de
reclusão de 4 a 12 anos e multa.
Macris explica que as obras
de engenharia foram as que mais envolveram propina, fraudes de diversos
tipos e lavagem de dinheiro nas últimas décadas, o que exige medidas
mais rígidas de controle. “A história recente do combate à corrupção em
nosso país tem identificado mecanismos viciados com algumas empresas que
contratam grandes obras com os governos federal, estadual e municipal.
Assim, precisamos de norma específica, com pena maior, que desencoraje
esses ilícitos e proteja os recursos públicos”, explicou Macris.
Para ter acesso à íntegra
do PL 10.657/2018
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