A justiça da Comarca de Descalvado decretou nesta quinta-feira (6), a prisão preventiva de Luciano Fais, denunciado pelo Ministério Público em novembro de 2014 pela prática do crime de corrupção ativa, em processo que também figura como réu o ex-prefeito interino Anderson Aparecido Sposito. A sentença foi assinada pelo Juiz Dr. Marcelo Luiz Seixas Cabral, tendo em vista a não localização do réu Luciano e a 'inequívoca' demonstração de que ele não pretende se submeter aos rigores da Lei.

De acordo com as informações que constam no processo, em 2014 os réus Anderson Aparecido Sposito e Luciano Fais foram denunciados pelo Ministério

Público de Descalvado pelos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, respectivamente. A denúncia teria partido depois que uma gravação apresentada durante uma sessão legislativa naquele mesmo ano, supostamente mostrava um esquema de corrupção onde o ex-prefeito interino estaria negociando propina em seu gabinete. A gravação - e a oferta da propina - teria sido feita por Luciano, que na época dos fatos, teria se apresentado como empresário interessado em participar e obter vantagens em um esquema de licitações junto a Prefeitura Municipal de Descalvado.

A gravação foi tornada pública pelo ex-vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves, e tem duração de 2 minutos e 27 segundos. Nela, é possível ver o ex-prefeito interino em seu gabinete com pelo menos mais três pessoas, entre elas, o empresário responsável pela gravação do vídeo em que ele oferece R$ 30 mil à Sposito. Na época, Edevaldo destacou que o trecho do vídeo exibido foi extraído de uma gravação com quase uma hora de duração, e que havia sido gravada dentro do gabinete do prefeito, por isso seria de interesse público e precisava ser levada ao conhecimento da população.

Ainda no final de 2014, a justiça determinou a quebra do sigilo bancário de Sposito e da sua empresa. Em maio de 2017, o então Juiz de Direito, Dr. Rafael Pinheiro Guarisco, recebeu a denúncia do MP, abrindo prazo para os réus apresentarem suas defesas, mas desde então a justiça vem encontrando dificuldade de localização do réu Luciano Fais. Finalmente, na tarde desta quinta-feira, o Juíz Dr. Marcelo Cabral decretou a prisão preventiva de Luciano, documento que foi disponibilizado para consulta na manhã desta sexta-feira, dia 7 de dezembro.

Na decisão - e tendo em vista a não localização do réu -, o magistrado determinou a suspensão do curso do processo e do prazo prescricional, e decretou a prisão de Luciano. "Sem prejuízo, uma vez que o réu se encontra processado por crime punido com reclusão e, não foi localizado para sua citação pessoal, sua ausência do distrito da culpa tem a inequívoca significação de que ele não pretende se submeter aos rigores da Lei. Assim, a fim de assegurar a aplicação da lei penal, com fundamento no artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do réu LUCIANO FAIS, expedindo-se imediatamente mandado de prisão", decidiu o Juiz de Direito.

Quanto ao ex-prefeito interino e corréu na ação penal, o rito processual prosseguirá, visto que, conforme consta na decisão "não sendo caso de absolvição sumária" ficou designada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2019.