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De
acordo com informações do Diretor da Divisão de Arrecadação do
Município, Nelson Bumussi Júnior, o REFIS - Programa de Refinanciamento
da Dívida Ativa – se encerrará no próximo dia 31 de julho, e a cobrança
amigável realizada pelo Município, vencerá no dia 20 de julho de 2018.
De acordo com o Diretor, os
contribuintes podem quitar ou parcelar seus débitos a fim de evitar que
os mesmos sejam são protestados via cartório e executados judicialmente,
o que acarretará além dos encargos mencionados, as custas processuais e
os honorários advocatícios.
Vale ressaltar que a
arrecadação da dívida ativa municipal (IPTU, ISSQN, TARIFA DE ÁGUA E
ESGOTO) é destinada para a aquisição de medicamentos, asfalto, na
melhoria da infraestrutura urbana, dentre outros, uma vez que tratam-se
de recursos próprios do Município.
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