Na frente de obras, calçadas são utilizadas como depósito de materiais.
Prefeitura de Descalvado afirma que fiscalizações são permanentes.

Apesar de proibido pelo Código de Postura do Município, é comum nas ruas de Descalvado encontrar calçadas, destinadas a circulação de pedestres, obstruídas com materiais de construção. Em frente a obras o problema é ainda mais corriqueiro.

A Prefeitura Municipal estabelece normas claras sobre a ocupação de calçadas e passeios públicos. Segundo o Código de Postura do Município, é proibida a utilização de espaço público para depósito de materiais na execução de obras privadas. Calçadas e vias precisam estar livres para o acesso e utilização de todos.

Em uma simples volta pelas ruas da cidade é possível flagrar o desrespeito a norma e aos pedestres. Nos

bairros, a situação parece ser ainda pior: calçadas são utilizadas para depósito de areia, barro, tijolos e até mesmo despejo de restos de materiais oriundos das construções. Os pedestres são obrigados a desviar pela rua, se expondo a acidentes. Em alguns pontos, até a massa de cimento chega a ser preparada na rua.

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos divulgou nesta semana um comunicado informando que as equipes de fiscais atuam de forma permanente na cidade para garantir aos cidadãos o seu direito e ir e vir com segurança. As pessoas que são identificadas depositando materiais nas calçadas são notificadas para desobstruir o espaço e, caso não cumpram, são autuadas.

A população pode ajudar na fiscalização registrando denúncias ao identificar a utilização indevida dos espaços públicos. A denúncia deve ser feita diretamente na Secretaria de Obras, de segunda a sexta-feira, ou através do telefone (19) 3583.9303.

Leia abaixo o comunicado emitido:

COMUNICADO

A Secretaria de Obras solicita aos proprietários de imóveis que possuem materiais de
construção nas calçadas, que atendam a Lei nº 4034 de 07/07/2016, nos seus artigos:

“Artigo 47 É proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestre ou veículo nas ruas, praças,
passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinem.”

“Artigo 48 Compreende-se na proibição do artigo anterior, o depósito de quaisquer materiais, inclusive de
construção, nas vias públicas em geral e o estacionamento de veículos sobre passeios e calçadas.”

“Artigo 56 Nas construções e demolições, não serão permitidas, além do alinhamento do tapume,
a ocupação de qualquer parte do passeio com materiais de construção.”

O não cumprimento ficará o responsável sujeito as penalidades da Lei, de acordo com a Seção II, III e IV.