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No
próximo dia 21 de março (segunda-feira) , às 11 horas, o Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) realiza o leilão de imóveis
e veículos penhorados em 19 municípios do estado de São Paulo. A disputa
acontece por intermédio da Calil Leilões, por meio da plataforma do
Superbid Marketplace.
Ao todo, estão disponíveis 55 lotes, entre carros, caminhões, máquinas
pesadas, casas, apartamentos e terrenos, todos a partir de 50% do valor
de avaliação, sendo que os lances iniciais variam de R$ 1,3 mil para um
Volkswagen Gol cinza, ano 1990, modelo 1991, a R$ 45 milhões, pedidos
pelo complexo que abrigava o abatedouro de frangos da extinta
Cooperfrango e que agora pertence à massa falida da Rigor Alimentos.
O imóvel está localizado às margens da SP-215, na altura do KM 115, e
conta com uma extensão superficial de 55.757,00 metros, e segundo
informações do site da Rigor, o complexo possui 10.700 m² de construção
e a epoca em que operava, possuía capacidade de produção de 160.000
aves/dia.
Segundo Julio Calil, leiloeiro oficial da Calil Leilões,
o certame
“é uma oportunidade para pessoas físicas e empresários adquirirem bens
de qualidade com preços abaixo do valor de mercado, inclusive com a
possibilidade de parcelamento.”
Esta será a terceira tentativa de leilão do ábatedouro localizado em
Descavado.
A primeira
tentativa ocorreu em abril de 2018,
sem sucesso. O segundo leilão dos imóveis pertencentes à Rigor,
realizado em julho de 2019,
também terminou
sem nenhuma arrematação.
PROCESSO DE FALÊNCIA
No ano de 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que a massa
falida da paulista Rigor Alimentos, empresa produtora de carne de frango que
entrou com pedido de falência no ano anterior, firmou acordo com a instituição e
penhorou duas fábricas para pagar cerca de R$ 80 milhões em verbas rescisórias
referentes à demissão de 1,7 mil trabalhadores da companhia.
O abatedouro e a
fábrica rações instaladas no município de Descalvao paralisaram suas
atividaes em maio de 2014.
De acordo com o MPT, as fábricas entregues à penhora pelo administrador
judicial da massa falida estão localizadas em Atibaia e Descalvado,
ambas em São Paulo. As duas fábricas que serão objeto de leilões
judiciais foram avaliadas em R$ 140 milhões, conforme avaliação pericial
prévia. Os recursos obtidos com a venda dos imóveis serão destinados
para o pagamento dos trabalhadores que foram demitidos quando a Rigor
fechou as portas, bem como outros funcionários demitidos anteriormente.
Segundo o MPT, antes de entrar com pedido de falência na comarca de
Jarinu (SP), a Rigor fez demissões nas fábricas dos municípios paulistas
de Atibaia, Jarinu, Itatiba, Rio Claro, Monte Alegre do Sul, Descalvado,
São Carlos, Paranapanema, Jundiaí e Corumbataí.
“A empresa fechou as unidades sem sequer comunicar os empregados das
dispensas”, informou o MPT em 2015. Além disso, a instituição também
aponta que a Rigor “só providenciou algumas baixas em carteira de
trabalho e homologações de rescisões de contrato após a intervenção do
MPT”.
Ainda de acordo com o MPT, após quitar os trabalhadores, a Rigor também
vai pagar R$ 500 mil a entidades assistenciais ou órgãos públicos
indicados pelo próprio MPT, a título de dados morais coletivos.
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