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Justiça determina o “travamento” de bens de ex-prefeito de Ibaté em ação por
improbidade Suposto prejuízo causado aos cofres públicos é estimado em perto de R$ 9,5 milhões. |
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A declaração premonitória de bens foi determinada após pedido liminar por parte do Ministério Público. A reportagem do portal ACidadeOn procurou o advogado do inventário do ex-prefeito, que afirmou nada ter a declarar sobre o assunto, não ter conhecimento da ação e que outro colega estaria à cargo do assunto, todavia, sem informar a identificação do defensor do caso. Segundo a ação, dois pregões realizados pela Prefeitura de Ibaté, durante a gestão do então mandatário, receberam diversos aditivos contratuais, elevando o montante em quase 1.000%. “Ambos foram declarados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que identificou diversas violações à legislação vigente, tais como a ausência de pesquisa prévia de preços para justificar os valores contratados e o desrespeito aos limites legais para aditivos contratuais”, afirma o Ministério Público. O suposto prejuízo causado aos cofres públicos é estimado em perto de R$ 9,5 milhões. Valor correspondente a este foi “travado” pelo Judiciário, o que impede a venda e repasse de bens até este valor por parte dos réus. Entre as supostas irregularidades elencadas pelo Ministério Público estão a “existência de um sistema estruturado de troca de favores” e direcionamento de empregos nas terceirizadas para “cabos eleitorais e apoiadores políticos, caracterizando profundo clientelismo que, supostamente, garantiu a perpetuação do grupo político no poder municipal”. Com a “averbação premonitória de bens”, os cartórios de registro de imóveis serão comunicados sobre a “existência da presente demanda nos eventuais imóveis de propriedade dos requeridos”. O que diz a Prefeitura? A gestão municipal de Ibaté afirmou que ingressou como terceiro interessado na ação, “aguarda os desdobramentos e estará à disposição da justiça para prestar as informações que forem solicitadas no curso do processo”. *Fonte ACidadeOn/São
Carlos |
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