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O Ministério Público notificou o Município de Pirassununga através de um Termo
de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) a iniciar o processo de retirada de,
pelo menos, 230 redutores de velocidade, também conhecidos popularmente como
“lombadas”. Como o MP
apontou - com base na Resolução Federal nº 39/1998, que
determina padrões e especifica sobre o assunto – e caracterizou
estas lombadas introduzidas como “irregulares”, o Setor de
Trânsito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços iniciou a
retirada das “ondulações transversais”. |
Os primeiros redutores foram retirados no final do mês de agosto
na rua Siqueira Campos, nas imediações da Igreja São Judas Tadeu
na Vila Pinheiro e neste final de ano o motorista percebe que
várias outras lombadas estão sendo removidas em regiões de
grande tráfego de veículos como avenida Newton Prado e rua
Amador Bueno.
Até esta semana
foram 11 lombadas retiradas e a estimativa é de até o final do
ano atinja-se a meta estipulada pela Ministério Público de 25
redutores removidos das ruas. O Setor de Trânsito juntamente com
a Secretaria de Obras e Serviços já traçou um cronograma para
fazer as interdições totais ou parciais de vias, especialmente
nas ruas ou avenidas com mais tráfego.
Além de retirar
as lombadas, a municipalidade vai garantir a devida sinalização
de solo nos locais da remoção, além de solicitar à população em
geral, que respeite esta sinalização e, no caso dos motoristas,
que haja respeito à velocidade estabelecida nas vias.
A base usada
pelo Ministério Público é o atual Código Brasileiro de Trânsito
(CBT). Segundo o artigo 94, parágrafo único, “é proibida a
utilização de ondulações transversais (lombadas) e de
sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos
especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos
padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN (Conselho
Nacional de Trânsito)”.
O secretário
municipal de Obras e Serviços, Joaquim Donizete Godoy Leme
explicou no programa Mesa Redonda como está sendo feita a
retirada das lombadas e os prazos a serem obedecidos. Ele afirma
que o recape das lombadas retiradas deverá ser feito em 2014.
“No total em
Pirassununga são 235 lombadas e temos que tirar 25 nesse ano, 65
em 2014 e assim, por diante. Serão vários anos retirando as
lombadas. Pirassununga é um dos poucos municípios de onde se
saiu a ordem para retirada de lombadas. Não estamos fazendo o
recape sobre as lombadas porque dessa forma podemos não atingir
a meta até o dia 30 de dezembro. Procuramos fazer o melhor
possível, o local fica um pouco rebaixado, mas estamos tentando
com piche dar a vedação ao local. Acredito que após a virada do
ano será terminado o serviço”, disse.
| IRREGULARIDADES
TAMBÉM EM DESCALVADO
- Depois da
polêmica gerada com a instalação de seis lombadas na semana
passada,
o Prefeitura Municipal também tratou de retirar pelo menos um
delas e dar uma 'ajustada' em outra. A nova lombada instalada na
subida da Avenida das Primaveras foi retirada logo na manhã da
segunda-feira (9). Já a lombada da
Rua Siqueira Campos, alvo de muitas críticas e que estava
causando danos aos veículos, passou por um processo de adaptação
também na manhã da segunda-feira. Com os 'ajustes', os veículos
que passam pelo dispositivo de trânsito ao menos agora não
atingem mais o obstáculo. |
Foto Hedes Jr. |
*Com
informações de Difusora Pirassununga
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