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A proibição do uso
de logomarcas ou qualquer símbolo de identificação de
administração nos veículos da frota oficial da Prefeitura, está
sendo analisada pela Câmara Municipal. O projeto é de autoria do
Vereador Dr. Rubens Algarte de Rezende (PSDB) que, ao justificar
a sua iniciativa em plenário, sustentou a necessidade do uso do
dinheiro público com responsabilidade.
De acordo com o
Vereador, a cada novo prefeito que assume, gasta-se com a
‘personalização da administração’, alterando-se logomarcas em
veículos, pinturas em prédios públicos, dentre outras ações
caracterizadas como marketing. |
“Primeiro que é preciso respeitar o princípio constitucional
da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição
Federal que diz que a publicidade dos atos, programas,
obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter
caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela
não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.
Não é o que a gente vê a cada troca de administração”,
explicou.
Conforme consta
no projeto, qualquer que seja o prefeito que assumir a
administração, não lhe será facultado mudar as cores dos
veículos, que deverão conter apenas as cores originas do
brasão do município. Para Dr. Rubens, o resultado da
proibição será a economia dos recursos públicos.
“Dinheiro
público deve ser investido em políticas públicas e não em
promoção pessoal dos administradores”, destacou.
O projeto de
lei está tramitando nas Comissões Permanentes da Casa e deve
ser votado nas próximas sessões.
IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DE RUAS EM POSTES DE ENERGIA
Outra
propositura que está em vias de acontecer é a proposta do
vereador José Augusto Cavalcante Navas (PTB), que propôs a
pintura da identificação dos nomes de ruas em postes de
energia elétrica.
Já utilizada
em vários municípios brasileiros, a medida também representa
economia aos cofres públicos, pois a pintura das
nomenclaturas é muito mais barata do que a confecção de
placas que na maioria das vezes, acabam se deteriorando
mediante a ação do tempo e intempéries.
“A pintura
dos nomes de ruas nos postes vai facilitar a localização de
endereços em qualquer parte do perímetro urbano de nossa
cidade. É assim que acontece nos municípios que eu
pesquisei, inclusive atendidos pela CPFL que tem autorizado
as respectivas pinturas”, explicou Guto.
O vereador
chegou a fazer uma enquete em seu perfil de rede social e,
segundo o mesmo, a grande maioria das manifestações foi
favorável.
Consta da
proposta que a pintura da identificação deve se dar em um
fundo amarelo com letras pretas, nas medidas de 30cm de
largura por 90cm de altura, ou nas medidas que a Secretaria
de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e Serviços Públicos
entender que seja a ideal.
Segundo
informações, Guto já esteve em contato com a CPFL, a qual
pretende autorizar a utilização dos postes, bastando para
isso de um aval da Prefeitura Municipal. |
