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A Associação Nacional dos Exportadores de Suco Cítricos (CitrusBR),
que representa as empresas, informou que todas vão recorrer ao
Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com a
sentença, os produtores rurais não vão mais poder negociar a mão
de obra. As indústrias passam a ser as responsáveis pela
contratação dos empregados que vão trabalhar do plantio até a
colheita, em todos os pomares dos fornecedores.
O MPT de Araraquara
alegou na ação que as três indústrias de suco mantiveram
trabalho precário no campo por mais de uma década. Segundo da
Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São
Paulo, pelo menos 30 mil pessoas são contratadas a cada safra.
TRABALHO PRECÁRIO
- A decisão mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de
Campinas pode resultar na contratação direta de aproximadamente
200 mil trabalhadores pelas indústrias. A Justiça de Matão, na
região de Araraquara, concedeu os pedidos no ano passado, em
primeira instância.
Segundo o MPT, as
empresas transferem o risco trabalhista aos pequenos produtores,
se eximindo dos custos decorrentes da contratação formal de mão
de obra em sua atividade-fim, mesmo demonstrando total controle
sobre as atividades dos seus fornecedores. Além disso,
contribuem diretamente para a precarização do trabalho, que pode
ser comprovado pelas dezenas de casos de trabalho degradante e
análogo ao de escravo, redução salarial e aliciamento,
registrados ao longo das duas últimas décadas.
INDÚSTRIA
- A assessoria de imprensa da CitrusBR informou que as empresas
vão recorrer da decisão no TST. A associação informou que as
empresas não terceirizam a mão de obra e que possuem 40 mil
funcionários próprios nos pomares. Informou ainda que os
fornecedores são responsáveis pelos seus trabalhadores e pela
gestão de suas fazendas.
*Com informações do G1/São Carlos
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