13/12/2014 (09h09)

Ministério Público recomenda que envolvidos em denúncias não sejam reconduzidos à Santa Casa

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (12), representantes da Prefeitura Municipal, do Poder Judiciário, da Mesa Administrativa e do Corpo Clínico de Médicos reuniram-se para tratar do fim da intervenção da entidade e da eleição da nova Provedoria.

Em uma reunião ocorrida na Prefeitura Municipal de Descalvado na tarde desta sexta-feira (12), entre representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, e membros da Mesa Administrativa e do Corpo Clínico da Santa Casa de Misericórdia, a 1ª Promotora de Justiça Dra. Mariana Fittipaldi, encaminhou algumas recomendações administrativas em face do Inquérito Civil nº 211/14, em curso na justiça local e que investiga as denúncias de supostas irregularidades no âmbito da entidade.

Além da Promotora de Justiça, o encontro contou com a participação

do Prefeito Henrique do Nascimento, do Secretário de Saúde Dr. Edmilson Barbatto, do Secretário de Finanças Geraldo Aparecido de Campos, do Procurador Geral Dr. Sílvio Belline e do Chefe de Gabinete Mario Luiz Zambelli, todos representando o Poder Executivo. Representando a Mesa Administrativa da Santa Casa, estiveram presentes o Secretário Luiz Francisco Lefcadtito Álvares e os membros Dr. Sérgio Luiz Sartori, José Emílio Belli e Waldemir Osmar Chiaratti, e representando o Corpo Clínico de Médicos da entidade, compareceram os doutores  Pedro Celso de Mello e Walter Paganotto Filho.

Com o propósito de discutir o fim da intervenção Santa Casa de Misericórdia anunciado para o próximo dia 31 de dezembro, a Dra. Mariana Fittipaldi solicitou a reunião para que alguns compromissos possam ser estabelecidos, afim de que a nova Provedoria que deverá ser eleita pela Mesa Administrativa nos próximos dias, possa assumir a entidade com tranquilidade e com a garantia de que a Prefeitura Municipal estará mantendo as suas obrigações em dia, evitando por exemplo, a suspensão ou a interrupção de serviços essenciais à população.

A promotora entregou aos representantes da Mesa, uma recomendação administrativa orientando que durante a constituição da nova administração da Santa Casa, não sejam indicados, por ora, qualquer dos investigados no referido inquérito civil (7 pessoas no total), a fim de resguardar o interesse público e a lisura das investigações, ‘sob pena de serem corresponsáveis por eventuais ilicitudes ou irregularidades que venham a ser comprovadas’.

Dra. Mariana ainda solicitou que fosse dada ampla publicidade à referida recomendação, com a sua divulgação nos órgãos de publicação dos atos oficiais da Prefeitura, bem como em jornais de circulação local, a fim de garantir que a população também tenha ciência da providência e postura por parte do Ministério Público.

Entende a promotora Dra. Mariana que, enquanto as investigações não se finalizarem, é prudente que os ex funcionários e demais pessoas citadas no inquérito civil, fiquem afastadas da Santa Casa, isso para que os trabalhos do MP não sejam prejudicados. A autoridade judicial ainda alertou aos integrantes da Mesa que, o documento trata-se de uma recomendação e não de uma ordem a ser cumprida, mas que, por exemplo, se houver a recondução dessas pessoas e, havendo a comprovação da irregularidade, a Mesa também poderá ser responsabilizada.

Com a recomendação, os representantes da Mesa Administrativa terão alguns dias para se posicionar junto ao Ministério Público, informando se acatam ou não a orientação da Promotora. Por hora,  Dra. Mariana se colocou à disposição tanto dos

membros do Poder Executivo quanto da Mesa, para colaborar no que tange às próximas providências a serem adotadas no âmbito administrativo da Santa Casa.

Ainda na reunião foram feitas algumas reivindicações, como por exemplo, a continuidade da consultoria contábil contratada durante a intervenção, cujo serviço está sendo prestado pela empresa descalvadense Controller, e que deverá concluir todo o levantamento necessário no primeiro semestre de 2015. O prefeito Henrique também solicitou na reunião que a nova administração da Santa Casa  permita a presença de um representante da Prefeitura Municipal, que terá acesso aos dados financeiros, haja vista que o maior volume de recursos repassados à Santa Casa provém exatamente dos cofres públicos. Sem demonstrar que haverá resistência quanto a essas reivindicações, os membros da Mesa se comprometeram com a Promotora de que deverão se pronunciar quanto aos pedidos já nos próximos dias.

Já o Secretário de Finanças informou aos presentes que neste dia 12 de dezembro havia sido repassado os recursos necessários para o pagamento da segunda parcela do 13º dos funcionários da Santa Casa e também da Associação, e se comprometeu em quitar em duas parcelas (nos dias 23 e 30 de dezembro), todos os pagamentos dos médicos que atendem no Pronto Socorro Municipal, zerando assim todos os compromissos com a entidade antes da virada do ano.
 

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