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10/07/2014
(13h37)
'JEITINHO
BRASILEIRO'
Aumento de divórcios em Araras pode ser fraude ao Minha Casa Minha Vida,
diz Cejusc
Média de processos no Judiciário daquela cidade subiu dez vezes em três
meses. Segundo o órgão, objetivo é burlar requisitos necessários ao
financiamento.
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Conjunto
Habitacional construído em Araras que contou
com subsídios do Programa Minha Casa Minha Vida |
A Polícia Civil de
Araras abriu inquérito para investigar uma denúncia do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). A suspeita é de fraudes
contra o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Segundo o Cejusc,
casais estariam pedindo divórcio apenas para conseguir se encaixar nas regras do
programa habitacional. A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que a seleção
dos interessados cabe à Prefeitura e que o Ministério Público avalia o caso. Já
a Prefeitura afirmou apenas que acompanha a situação.
A suspeita veio à
tona com a divulgação de uma nota oficial do Cejusc. De acordo
com o órgão do Judiciário, a separação dos casais |
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seria uma tentativa
de viabilizar a renda familiar no limite estabelecido pelo
programa, que é de R$ 1,6 mil.
Ainda segundo o
Cejusc, o divórcio oficializado abriria caminho para um dos
cônjugues dar entrada no pedido de forma individual, contanto
que haja comprovação de rendimentos inferiores ao teto
estabelecido. Entretanto, na prática, o divórcio seria uma
farsa, uma vez que essas pessoas continuariam a viver juntas,
segundo o Cejusc.
| SUSPEITA
- O aumento desenfreado do número de divórcios foi o que
levantou a suspeita de fraude. Antes de abril deste ano, o
Centro de Solução de Conflitos costumava realizar três processos
desse tipo por semana. Já nos últimos três meses, essa média
passou para 30 casos por semana, demanda dez vezes acima do
normal. O comunicado do
órgão do Judiciário ressaltou ainda que as tentativas de burlar
os requisitos de financiamento do Minha Casa Minha Vida são
crimes de estelionato e falsidade ideológica. E que a denúncia
já motivou a abertura de um inquérito policial.
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL
- O repasse dos recursos do Minha Casa Minha Vida é de
responsabilidade da CEF. O banco informou, contudo, que tanto a
seleção, como o cadastro das famílias são responsabilidades das
prefeituras.
A CEF confirmou
ainda que o principal critério para definir quem tem direito ao
programa é a renda familiar limitada a R$ 1,6 mil. Esse valor
foi definido com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). |
Comunicado do Poder Judiciário de Araras ressalta que a
tentativa de burlar os requisitos
do Programa Minha Casa Minha Vida são crimes de
estelionato e falsidade ideológica. |
O banco frisou
ainda que vai atender o que for solicitado pelo Judiciário, caso
seja comprovada a fraude no processo. E reforçou que a suspeita
já está sendo analisada pelo Ministério Público.
*Fonte:
G1/São Carlos - Foto: Secom Araras
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