24/04/2015 (21h50) - Atualizada em 25/04/2015, às 07h19

GUERRA POLÍTICA

Prefeito vai à justiça para garantir atendimento da população no Pronto Socorro

Por volta das 20h00 desta sexta-feira (24), o prefeito Henrique Fernando do Nascimento conseguiu na justiça uma medida cautelar obrigando a Santa Casa de Misericórdia de Descalvado a manter o atendimento da população no Pronto Socorro Municipal.

A decisão foi assinada pelo Juiz da 1ª Vara do Poder Judiciário de Descalvado, Dr. Rafael Pinheiro Guarisco, depois que o Prefeito Henrique determinou à Procuradoria Jurídica do Município para que se assegurasse o direito da população ao atendimento de urgência e emergência prestado na referida unidade. A medida foi necessária porque durante

todo o dia, houve relatos de munícipes quanto a recusa por parte de médicos no atendimento de pacientes, alegando para isso, a falta de pagamento de seus salários.

Em sua decisão, Dr. Rafael entendeu que, embora os médicos tenham o direito assegurado aos seus vencimentos, prevalece o direito à saúde, que aliás tem garantia constitucional. Obrigando a Santa Casa a manter e prestar o atendimento integral aos pacientes que procurarem o Pronto Socorro, Dr. Rafael destacou a responsabilização pessoal, cível e criminal daqueles que negarem o atendimento.

“Eu oriento a população que, se por ventura tiver o atendimento negado no Pronto Socorro, que denuncie, seja através dos setores da Prefeitura, ou mesmo acionando a polícia, através de boletim de ocorrência. Estamos em dia com os repasses à entidade e assim como a população, também estamos aguardando um posicionamento por parte da direção da Santa Casa. Ressalto que com esta decisão, os médicos do Pronto Socorro não podem se negar a atender. Ademais, é preciso dar um basta e deixar as questões políticas de lado e trabalhar para o que realmente interessa: o bem estar e a saúde da população”, disse Henrique.

De acordo com a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal, todos os repasses devidos à entidade – Santa Casa e Irmandade da Santa Casa -, estão em dia; aliás, de acordo com nota oficial da administração municipal veiculada em seu canal da Ouvidoria, desde janeiro deste ano os repasses têm sido feito de modo antecipado.

“Mensalmente são encaminhados à entidade o valor total de R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais) que são depositados em três datas, sendo a data limite o dia 25 de cada mês. Neste mês de abril, por exemplo, o último repasse devido à entidade foi efetuado no dia 17/04. Cabe à Santa Casa, através de sua Irmandade, efetuar o pagamento aos seus funcionários e colaboradores, inclusive aos médicos que, segundo relatos de munícipes, se negaram a atender”, traz o esclarecimento por parte da Prefeitura Municipal.

RESPONSABILIDADE – Ao comprovar que os pagamentos devidos à Santa Casa estavam em dia e até mesmo pagos de forma antecipada, muitos munícipes que procuraram a Prefeitura Municipal durante o dia para reclamar da recusa do atendimento no Pronto Socorro, sob a alegação de que os médicos estariam ha três meses sem receber, a pergunta que todos faziam era a de que se os pagamentos por parte da Prefeitura foram feitos dentro dos cronogramas de pagamento, porque os médicos estão sem receber os seus salários?

Segundo informações, aos médicos que ainda aguardam o recebimento de seus vencimentos, teria sido dito que os repasses não haviam sido feitos e, portanto, não havia como cumprir com as despesas trabalhistas, o que não procede, conforme demonstrativos de depósitos por parte da Prefeitura na conta da  Irmandade.

Durante todo o dia esperou-se que a direção da Santa Casa e mais precisamente a Provedoria se manifestasse a respeito, o que oficialmente não ocorreu. A reportagem também tentou contato com o médico que durante o seu plantão diurno no Pronto Socorro se negou a atender pacientes, porém, até a publicação desta reportagem não obteve êxito.


Comprovante do último repasse feito pela Prefeitura Municipal à Santa Casa de Misericórdia,
no valor de R$ 120.000,00, realizado no dia 17 de abril; data limite para pagamento seria dia 25.

RECLAMAÇÕES - Durante todo o dia, foram diversas reclamações de pessoas que procuraram o Pronto Socorro Municipal e não conseguiram atendimento. As reclamações e depoimentos foram parar nas redes sociais, e de acordo com algumas postagens, a informação era de que somente pessoas infartadas ou com ferimentos graves é que seriam atendidas.

Os internautas também relataram que a informação recebida no PS era a de que o atendimento não poderia ser feito por que os médicos estariam ha mais de três meses sem receber seus salários.

De acordo com a assessoria jurídica do prefeito, também foi solicitada na justiça na tarde desta sexta-feira, a prestação de contas da entidade, uma vez que desde o início do ano isso não é feito. De acordo com o Procurador Geral do Município, Dr. Silvio Bellini, a não prestação de contas por parte da provedoria da Santa Casa pode inclusive causar a interrupção dos repasses de dinheiro por parte da Prefeitura, já que o envio de dinheiro à entidade é condicionado à prestação das informações contábeis.

EDITORIAL: GUERRA POLÍTICA - A nova celeuma na qual a população que procurou o atendimento do Pronto Socorro Municipal foi submetida durante o dia todo, é o mais novo capítulo da guerra política que vem sendo travada entre Santa Casa e Prefeitura Municipal. De um lado, a entidade que vive momentos de dificuldades financeiras depois de passar por uma intervenção que terminou sob acusações de desvio de cheques administrativos, e do outro a administração municipal que vive, assim como as demais Prefeituras do país, uma série de dificuldades por conta da queda vertiginosa na sua arrecadação e também dos repasses de verbas federal e estadual. E no meio destas duas situações, um jogo de interesses particulares - e ao que parece, de cunho estritamente político -, que teve como expoente um pedido de cassação do prefeito na Câmara de vereadores, assinado justamente pelo atual provedor do hospital.

O embate político instalado e fomentado por pessoas que ao invés de apresentarem soluções para os problemas, parecem constantemente procurar agravar a crise que se instalou na saúde do município, infelizmente tende a prejudicar justamente quem nada tem a ver com política: a população que precisa e necessita de atendimento digno e indispensável.

Com mais este triste capítulo trazido à tona nesta sexta-feira (24), fica claro que uma solução para o impasse está cada vez mais distante, e que os discursos de muitos daqueles que dizem querer ajudar e encontrar uma saída para o problema, em nada se parece com os seus verdadeiros atos.
 

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