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O Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) realizou, no início de
dezembro, um leilão para vender o complexo industrial da Rigor
Alimentos, em Jarinu (SP). O espaço foi vendido por R$ 85
milhões e isso permitirá que as dívidas trabalhistas de 2 mil
ex-empregados da massa falida, incluindo pessoas de Descalvado,
sejam quitadas.
Segundo o TRT-15, o
complexo industrial - com 11.529,43m² de construção, ocupando um
terreno de 138.336,00m², era pertencente à empresa JF
Administração e Participações S.A, que concordou com a hasta
pública em acordo firmado em |
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agosto deste ano
pela juíza Roselene Aparecida Taveira, da Vara do Trabalho de
Campo Limpo Paulista.
No acordo, a
empresa JF Administração e Participações S/A concordou com a
hasta pública de seus parques industriais em Descalvado e Jarinu
para quitação dos créditos dos trabalhadores, assim como de
verbas rescisórias indicadas nos Termos de Rescisão do Contrato
de Trabalho (TRCTs) contra a massa falida da empresa Rigor
Alimentos Ltda., que é proprietária de parte do maquinário do
complexo de Jarinu.
O acordo também
permitirá a solução de ações pendentes em outras Varas
Trabalhistas da 15ª Região, como São Carlos, Descalvado, Porto
Ferreira, Itatiba, Atibaia e Amparo. Realizadas as alienações e
seus depósitos, R$ 500 mil serão pagos a título de danos morais
coletivos, revertidos para entidades assistenciais ou órgãos
públicos do local do dano, indicados pelo MPT. A massa falida da
Rigor Alimentos Ltda. arcará com R$ 1,6 milhão de custas,
conforme consta na ata de audiência. (com informações da
assessoria do Tribunal Regional do Trabalho).
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