23/06/2015 (18h39)

PORTO FERREIRA

Ex-prefeito e vereador Dorival Braga perde mandato na Câmara Municipal

Decisão foi tomada pelo TRE em 2013 e confirmada pelo TSE em fevereiro. Defesa do político recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Câmara Municipal de Porto Ferreira cumpriu na segunda-feira (22) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que determinou a cassação do mandato do ex-prefeito e atual vereador Dorival Braga (PSB). A determinação foi divulgada pelo TRE-SP em 2013 e o político entrou com recurso, mas o pedido foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral em fevereiro e, na sexta-feira (19), a Casa foi notificada oficialmente.

O advogado de Braga, Jamil Borelli Fader, informou que recorreu junto ao Supremo Tribunal Federal para manter o mandato do vereador, eleito com o maior número de votos no município em 2012 e pai da atual prefeita, Renata Braga. No entanto, explicou

 que a ação não suspende a decisão do TRE-SP e não há previsão para a análise do recurso.

A condenação teve por base a atuação de Braga à frente da Agência Municipal de Desenvolvimento de Leme (Adel), entre 2005 e 2006, na gestão de Geraldo Macarenko. Para a Justiça, o órgão não exerceu atividades que justificassem sua existência e seus gastos, caracterizando improbidade administrativa.

Segundo a Câmara Municipal, o suplente legal deve ser convocado para tomar posse da vaga deixada por Dorival Braga e um ofício já foi protocolado para que a Justiça Eleitoral divulgue o nome de quem deve assumir a cadeira no Legislativo.

*Fonte: G1/São Carlos
 

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