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tem dificuldade de
ter aval (para conseguir crédito), então esse fundo dará garantias a
esses empresários", completou Alckmin.
Confira as medidas anunciadas nesta
sexta-feira (16):
Incentivos
fiscais - Alckmin assinou uma série de
decretos que harmonizam a dinâmica tributária e desoneram setores
produtivos a fim de estimular investimentos e reduzir custos
operacionais da indústria de bens de capital, automobilística, do
agronegócio e reciclagem. A intenção é sustentar a competitividade da
economia paulista e atender cadeias compostas por milhares de empresas
com grande potencial de ampliação de negócios e abertura de postos de
trabalho.
"As medidas vão desde o agronegócio e
avicultura, que geram muitos empregos, à indústria automobilística. O
chamado pró-veículos, em que o crédito acumulado de ICMS é liberado para
investimento. Isso fez com que grandes montadoras tivessem novas plantas
industriais no Estado", explicou Alckmin.
A Investe SP estima que a medida
incentivará diretamente cerca de 40 projetos, especialmente do setor
automotivo, e também de cosméticos e máquinas e equipamentos, com a soma
de R$ 8,9 bilhões.
O conjunto de alterações abrange ajustes e
mecanismos estruturados para proteger a indústria de máquinas e
equipamentos contra incentivos irregulares da guerra fiscal, e a
manutenção de medidas de apoio aos setores de avicultura, indústria
automobilística, informática e desenvolvimento tecnológico.
Os atos do governador Alckmin introduzem
também melhorias nas regras tributárias para evitar formação de saldo
credor de ICMS nas operações que envolvam importação de insumos, trocas
internas de produtos acabados e operações interestaduais.
Ambiente de
negócios - Uma das deliberações mais
importantes firmadas pelo governador é a autorização para que a
Secretaria da Fazenda possa equalizar a variação de carga tributária
entre as alíquotas de importação, de 18% a 25%, as internas de 12% a
25%, as interestaduais de 12%, e a estabelecida pela Resolução 13 do
Senado Federal, que determina recolhimento de 4% nos produtos importados
distribuídos a outras unidades da federação.
Por meio da análise de casos concretos, a
Fazenda pode estabelecer, entre outras providências, a suspensão parcial
do imposto no desembaraço de insumos ou produtos acabados, evitando a
formação de saldo credor de ICMS.
Esta medida melhora o ambiente de
negócios, simplifica e torna mais eficientes as operações de setores
industriais que detêm unidades abastecidas por fornecedores paulistas e
empresas que operam com cadeias integradas que combinam insumos
importados, fornecimento local e trocas interestaduais como ocorre, por
exemplo, com indústrias químicas, de autopeças e cosméticos. Este
aprimoramento representa um estímulo importante para concentração e
expansão de linhas de produção no Estado.
Bens de
capital - Entre os atos voltados para o
setor produtivo, Alckmin prorrogou até 30 de abril de 2017 a concessão
de crédito outorgado de ICMS para desonerar a fabricação de pás
carregadeiras de rodas, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e
motoniveladoras. A extensão de prazo se justifica para preservar a
competitividade da indústria de bens de capital que enfrenta
concorrência desleal por conta de benefícios concedidos a empresas de
outros Estados que praticam a guerra fiscal.
Agronegócio
- Os abatedouros de aves instalados no Estado terão prazo adicional para
obter linhas de crédito para capital de giro da agência de fomento
Desenvolve SP utilizando como garantia crédito acumulado de ICMS. O
decreto do governador prorroga o benefício, que vence em 31 de dezembro
de 2016, até 31 de dezembro de 2017. As empresas avícolas têm sua
competitividade preservada em um ambiente pressionado pela elevação dos
custos com insumos e a concorrência decorrente de empresas que recebem
benefícios concedidos da guerra fiscal.
Incentivo
tecnológico - A utilização de crédito de
ICMS para investimentos em ativos nos setores automobilístico, de
informática e tecnologia, que vence no final de 2016, foi prorrogado até
31 de dezembro de 2017. Os Programas de Incentivo ao Investimento pelo
Fabricante de Veículo Automotor (Pró-Veículo), de Incentivo ao
Investimento de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de
Dados (Pró-Informática) e o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos,
beneficiados pela medida, permitem às empresas destes setores o uso de
créditos de ICMS para modernização e ampliação de plantas industriais,
desenvolvimento de produtos ou construção de novas fábricas no Estado de
São Paulo.
Meio ambiente
- A atividade de reciclagem de pneus e resíduos de borracha passa a
contar com estímulo a partir do decreto que estabelece o deferimento do
ICMS incidente sobre negros-de-carbono (resíduo de carbono utilizado
como reforço de compostos de borracha) e óleos combustíveis fornecidos à
indústria. O trabalho de reciclagem de pneus e resíduos traz resultados
positivos para o meio ambiente e a transferência do recolhimento do
tributo para a etapa de saída do produto resultante da industrialização
representa um incentivo a este setor. "Um estímulo à reciclagem de pneus
para evitar poluição de pneus abandonados", comentou Alckmin.
*Fonte: Portal do
Governo do Estado (Foto: Luis Blanco)
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