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06/04/2017 (14H43)  |  Atualizada às 17H15

Prefeitura envia nota sobre a falta de monitores em ônibus escolares

Municipalidade afirmou cumprir a legislação, e que empresa terceirizada é que tem a responsabilidade de disciplinar o uso interno dos veículos que fazem o transporte dos alunos.



(Foto: Fábio Souza/Os Ônibus de Belém e Outras Cidades)

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Descalvado divulgou na manhã desta quinta-feira (6), uma nota onde esclarece sobre a polêmica da falta de monitores no interior dos veículos que fazem o transporte de alunos no município de Descalvado.

No último dia 26 de março, o DESCALVADO NEWS publicou uma reportagem onde trouxe a preocupação de alguns pais sobre a ausência deste tipo de profissional nos ônibus que transportam os alunos. A matéria ainda trouxe uma denúncia encaminhada pelo pai de dois alunos, que enviou por meio do WhatsApp [19 99253-9210] do site um vídeo onde é possível assistir algumas crianças tentando se pendurar no teto de um ônibus. No momento da gravação, o veículo não estava em movimento.


Segundo a nota encaminhada na manhã desta quinta-feira, a Prefeitura afirma cumprir o que determina a legislação, e que a empresa terceirizada é que tem a responsabilidade de disciplinar o uso interno dos veículos que fazem o transporte dos alunos. Logo após a publicação da matéria, o
DESCALVADO NEWS enviou à Secretaria Municipal de Educação os seguintes questionamentos:

1) A denúncia feita pelo pai de 2 alunos fala sobre a ausência de monitores no interior dos ônibus escolares. Isso realmente está ocorrendo? Desde quando?

2) Existe alguma Lei (Federal, Estadual ou Municipal) que obriga a presença de um monitor no interior dos veículos que fazem o transporte escolar?

3) De acordo com alguns motoristas da SEEC, a partir de 2017 foram terceirizadas um grande número de linhas, o que na opinião deles, eleva os gastos com o transporte escolar no município. De fato, no mês de janeiro houve uma licitação publicada no site da Prefeitura tratando deste tipo de contratação. Por que isso ocorreu? Qual o valor do contrato?

4) O que é mais barato para a Prefeitura Municipal? Manter frota própria para fazer o transporte escolar ou terceirizar o serviço?

5) Sobre a data de fabricação do ônibus que aparece nas imagens [no qual possui 14 anos de uso], qual a norma adotada para os veículos que fazem este tipo de transporte em Descalvado?

6) Como é feita a manutenção dos ônibus da Prefeitura Municipal, e se existe algum tipo de fiscalização (ou vistoria) nos veículos da empresa que foi contratada.

Na nota encaminhada, pelo menos três questionamentos não foram esclarecidos: o valor do contrato firmado no início do ano com a empresa que venceu a licitação, se o ano de fabricação do veículo que aparece nas imagens está em conformidade com as normas, e se é feito [ou não] algum tipo de vistoria nos veículos terceirizados. Acompanhe abaixo a íntegra do texto enviado:

"Administração cumpre a legislação que prevê monitoras de creches em ônibus escolar

Empresa terceirizada tem a responsabilidade de disciplinar o ambiente, em caso de necessidade, durante o transporte de alunos acima de seis  anos  de idade 

Na última semana de março, o site Descalvado News publicou uma notícia intitulada “Falta de monitor no transporte escolar preocupa pais em Descalvado”, falando sobre um vídeo que estaria circulando nos grupos de Whatsapp e que seu diretor teria recebido, no qual mostra alunos tentando se pendurar no teto do ônibus escolar, embora estivesse parado; o fato teria gerado preocupação para os pais que têm filhos na rede pública de  ensino. 

Em resposta aos questionamentos feitos pelo site ao senhor secretário municipal de Educação e Cultura (SEEC), prof. Marco Antônio Pratta, aludindo o fato à terceirização de parte do transporte escolar e de que os alunos estariam correndo algum tipo de risco pela ausência de um monitor dentro do ônibus,  a administração municipal esclarece que “a legislação vigente exige que as monitoras estejam presentes nos ônibus, acompanhando as crianças e os motoristas, apenas e exclusivamente na Educação Infantil, ou seja, na Pré Escola (04 e 05 anos de idade – Pré I e Pré II). O município cumpre essa determinação desde a gestão 2009-2012”. 

O vídeo mostra nitidamente que os alunos que tentam se pendurar no teto interno do ônibus não são da Educação Infantil, cabendo à empresa terceirizada providenciar um monitor,  em caso de necessidade na frequência dos atos abusivos de indisciplina. A SEEC já fez um contato com a  empresa responsável pelo transporte escolar para que se atente a novas ocorrências e tome as devidas providências. 

Com relação à suposta insatisfação citada pelo site de notícias, devido à remoção das monitoras dos ônibus, como já explicado acima, apenas alunos da Educação Infantil precisam de acompanhamento de monitor  durante o transporte e isso o município cumpre à risca. 

“Como nunca ocorreu um concurso público em Descalvado para monitoras de ônibus, na época a gestão municipal optou pela utilização de algumas monitoras de creches, todas concursadas. Essa prática é mantida até o momento presente. No início da atual gestão, em janeiro do presente ano, eram nove  monitoras em ônibus, sendo cinco delas em linhas exclusivamente da Pré Escola, duas  em linhas do Projeto Criança e mais duas  para revezamento ou, eventualmente, em linhas que apresentassem algum tipo de problema”, explicou o secretário prof. Pratta.

Seguindo o que dita a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município está impedido de realizar qualquer tipo  de contratação no presente momento e com a necessidade de se colocar as novas CEIS – Centro de Educação Infantil (creches) em funcionamento, o sistema municipal de Educação fez uma reorganização do serviço das monitoras.

Cinco monitoras foram mantidas nas linhas exclusivamente de Pré Escola, três  foram realocadas em creches e uma delas entrou com um pedido de P.D.V. (Plano de Demissão Voluntária), alegando motivos pessoais. Nas duas  linhas do Projeto Criança os próprios professores de Educação Física acompanham os alunos nos ônibus, a partir de um sistema de rodízio entre eles.

Terceirização do transporte escolar - Quanto ao questionamento  do motivo de se terceirizar o transporte escolar, na verdade isso ocorre há anos, seja por uma nova licitação ou pela renovação de contratos já existentes, pois não adianta ter frota própria e não ter motoristas suficientes para a demanda, recaindo novamente no impedimento de contratação de  funcionários.

O atual contrato é regulado pelo valor do quilômetro rodado e não por um número determinado de linhas. O contrato também prevê que, em caso de problemas disciplinares com os alunos no trajeto, a empresa responsável deve disponibilizar monitoras, o que também ocorrerá em relação a alunos portadores de necessidades especiais. Sobre a manutenção dos veículos, os ônibus passam por uma revisão mais ampla semestralmente, em razão das férias de janeiro e do recesso em julho, e manutenções de rotina conforme a necessidade."
 

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