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A convite da Câmara Municipal, o
Comandante do 38º Batalhão da Polícia Militar, Capitão da Daniel do
Amaral Veiga, participou de uma audiência no plenário do legislativo para debater
sobre algumas
questões envolvendo a segurança pública no município de Descalvado. O encontro
aconteceu na tarde desta segunda-feira (30), oportunidade em que o
Capitão defendeu a atuação da PM e
apresentou uma série de propostas sobre o assunto.
Veiga elencou as dificuldades enfrentadas pelos policiais no combate ao crime,
destacando que, apesar de contar com poucos homens e um número limitado de
viaturas, os índices são favoráveis e mostram uma atuação eficiente da Polícia
Militar em nossa cidade. De acordo com o Capitão da PM, o efetivo é de apenas 17 policiais
operacionais de um total fixado de 29, que trabalham com seis viaturas e duas
motos.
O Comandante do 38º
Batalhão lembrou que Descalvado possui uma área de 755 km2 e uma população estimada em
33.165 habitantes, dos quais 3.334 residem na rural, além de uma frota de 21.665 veículos. Segundo ele, a
cidade tem 1 policial para cada 1,9 mil habitantes, quando o preconizado pela
Organização das Nações Unidas (ONU) é de 1 policial para 300 habitantes.
NÚMEROS
- O comandante da PM apresentou dados sobre o desempenho e o que chamou
de indicador de produtividade, comparando os resultados de 2015 e 2016.
PROPOSTAS - Daniel
Veiga propôs uma série de ações de combate à criminalidade, sugerindo atuação
conjunta entre Executivo, Legislativo, Judiciário, Polícia Militar, Polícia
Civil, Conselho Tutelar, Fiscalização Tributária, Vigilância Sanitária e
Assistência Social. As ações seriam realizadas em bares, locais de prostituição
e comércios de peças usadas de veículos e de recicláveis.
Para o comandante da PM, é
necessário que seja feito um levantamento com remessa de informações
sobre menores infratores; medidas para atendimento ou internação
compulsória de pessoas em situação de risco; identificação das famílias
que ocupam os assentamentos; dos imóveis abandonados e campanhas
orientativas.
No setor tributário,
aplicação de penalidades sobre estabelecimentos irregulares, imóveis
abandonados e aqueles cujo uso não atendem a finalidade (casas
destinadas ao tráfico de drogas); limitar o horário de funcionamento de
estabelecimentos comerciais; caçar o alvará de estabelecimentos
relacionados a práticas criminosas; e, impedir a venda de bebidas
alcoólicas em postos de combustíveis após as 22h.
No que se refere à
Vigilância Sanitária, o militar pediu a aplicação de penalidades
específicas sobre imóveis abandonados, terrenos baldios,
estabelecimentos comerciais irregulares; rigidez na emissão de
autorizações de funcionamento de estabelecimentos relacionados a
práticas delituosas; e, intensificação da fiscalização de clínicas de
internação.
PODERES
- Com relação ao Legislativo, sugeriu atuação junto aos deputados,
solicitando a reposição do efetivo, melhorias das condições de trabalho
e valorização das classes policiais; revisão do Código de Posturas;
aprovação da Atividade Delegada e a doação da sede da 3ª Companhia ao
Estado de São Paulo.
Ao Executivo, solicitou
a implementação da Atividade Delegada; a atuação junto ao Governo do
Estado para reposição de efetivo das Polícias; a conclusão
do processo de aquisição de duas motos; a reforma da sede da 3ª
Companhia; a criação de um Setor Técnico de Trânsito; a disponibilização
de funcionário civil para atividades administrativas; a criação de
feiras livres como forma de ocupação das praças públicas e a
disponibilização de recursos humanos e materiais para o Programa de
Fiscalização de Penas Alternativas.
O encontro contou com a
presença do prefeito e do vice prefeito, de vereadores, de representes
do Conselho Municipal de Segurança Pública e de outras entidades, além
de comerciantes e empresários.
*Com informações e foto da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
de Descalvado
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