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27/07/2017 (13H47) |
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MP consegue condenação de prefeito de Leme por improbidade administrativa |
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O prefeito de Leme, Wagner Ricardo Antunes Filho, conhecido como “Wagão”, foi condenado em ação civil ajuizada pelo Ministério Público de SP, em virtude da prática de improbidade administrativa. O Poder Judiciário aceitou os argumentos apresentados pelo promotor de Justiça Alexandre de Andrade Pereira e condenou Antunes Filho à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa equivalente a 50 vezes a última remuneração recebida por ele durante o seu mandato encerrado em 2012. A sentença é de 28 de junho deste ano. A ação decorre de um inquérito civil que apurou que Antunes Filho realizou gestão orçamentária deficitária no ano de 2012, causando um rombo de pouco mais de |
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R$ 9,5 milhões. “O desequilíbrio orçamentário e financeiro é fruto de má gestão no último ano do exercício do mandato, visto que a arrecadação de recursos foi superior à previsão de receita líquida para o ano de 2012”, afirmou a Promotoria na petição inicial. Para o MPSP, o resultado financeiro de 2012 vai na contramão dos números verificados em 2010 e 2011, quando a Prefeitura de Leme registrou superávits. “Não há notícia de nenhuma situação de calamidade pública, imprevisível por natureza, que justifique a degradação das contas públicas” considerou o promotor de Justiça ao propor a ação. Os problemas de caixa da Prefeitura de Leme ficaram mais evidentes a partir de junho de 2012. Sem fluxo financeiro, a tesouraria municipal ficou impedida de emitir notas de empenho (documento que atesta a obrigação do poder público de efetuar determinado pagamento). A partir deste momento, a prefeitura passou a contratar mediante promessas de emissão futura de empenho. “A prática se disseminou por diversos órgãos de execução da Prefeitura Municipal de Leme, sob chefia do réu”, diz a inicial. A aquisição de medicamentos, materiais de informática e escritório, além de viagens e obras, foram efetuadas desta maneira. De acordo com a sentença, a Justiça considerou que ficaram demonstradas a irregularidade e o dolo na conduta do réu. O prefeito vai recorrer da condenação. *Fonte: Núcleo de
Comunicação Social – Ministério Público do Estado de São Paulo (Foto:
Reprodução Facebook) |
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