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02/03/2017 (10H03)

Justiça de Araraquara condena três empresas por trabalho infantil irregular

O MPT flagrou três adolescentes distribuindo panfletos nas ruas da cidade.
Indenizações individuais são de R$ 10 mil e R$ 70 mil por danos coletivos.


A 1ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou a concessionária Fiat Atri, o supermercado Ricoy e a Freire Panfletos ao pagamento de indenizações individuais e coletivas pela prática de trabalho infantil irregular. O Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou três adolescentes de 16 anos distribuindo panfletos nas ruas da cidade, contratados pela concessionária e pelo supermercado. A decisão cabe recurso e duas das empresas informaram que vão recorrer.

Cada empresa condenada deverá pagar R$ 10 mil para cada um dos três jovens, além de indenizações por danos morais coletivos. A concessionária deverá pagar R$ 30 mil, o supermercado R$ 30 mil e a empresa de panfletos R$ 10 mil, a serem revertidos em campanhas ou projetos em prol dos trabalhadores, mediante indicação do MPT.

A sentença do juiz Márcio Cavalcanti Camelo determinou que, além de fiscalizar as atividades das empresas

terceirizadas, as rés deverão aplicar sanções estabelecidas em contrato no caso de exploração do trabalho infantil. Em caso de descumprimento, as empresas condenadas pagarão multa de R$ 20 mil por dia.

RETORNO - A concessionária Fiat Atri informou que não sabia do emprego de menores na entrega de panfletos e que rescindiu o contrato com a Freire Panfletos, que havia sido contratada por intermédio de uma agencia de publicidade. A Fiat Atri informou ainda que vai apresentar o recurso cabível.

José Roberto Pereira, gerente administrativo da Freire Panfletos, informou que a empresa está sendo fechada porque os únicos dois clientes que tinha eram a Fiat Atri e o supermercado Ricoy, e que os contratos foram encerrados em função desse processo.

O gerente informou ainda que se não tiver como contestar a decisão judicial, vai pedir o parcelamento do valor das indenizações. "O pessoal que estava trabalhando foi dispensado. Fomos tirados do direito de poder trabalhar por conta desse processo, que está manchando a imagem da empresa", disse Pereira.

Procurada, a assessoria do supermercado Ricoy não se pronunciou sobre o caso.

*Fonte: G1/São Carlos (Foto: Google/Imagens)
 

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