18/10/2017 (07H04)

Nos 9 primeiros meses do ano,
Prefeitura arrecadou mais de
R$ 7 milhões somente com IPVA

A arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 em Descalvado atingiu, no mês de setembro, pouco mais de R$ 7 milhões. O valor é cerca de 3% superior àquilo que foi arrecadado no mesmo período de 2016, cujo montante alcançou R$ 6.827.698.945,73.

Ao longo de todo o ano de 2016, a Prefeitura de Descalvado arrecadou - somente com IPVA - pouco mais de R$ 7,585 milhões. A expectativa para este ano é de que o Estado repasse para o município pouco mais de R$ 7,8 milhões, um aumento de cerca de 5% na arrecadação. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Segundo a lei que criou o imposto, 50% do valor arrecadado pelo Estado deve ser repassado ao município no qual o veículo está registrado. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), o município de Descalvado possui uma frota de 22.747 veículos registrados, mas nem todos pagam o imposto. Veículos sem tração própria como reboques ou semi-reboques, ou que possuam mais de 20 anos de fabricação, não pagam IPVA.

Na tabela abaixo, é possível identificar o quanto a Prefeitura de Descalvado arrecadou ao longo de 2017 com o pagamento do IPVA:

MOTORISTAS QUESTIONAM PARA ONDE VAI TODO ESSE DINHEIRO - O que mais se vê quando o assunto é o pagamento de IPVA são as reclamações dos proprietários quanto a situação das ruas das cidades, que por falta de manutenção ao longo dos anos, deram origem à uma infinidade de fissuras e buracos. Os motoristas questionam que se todo esse recurso fosse utlilizado na conservação das vias públicas ou das estradas que não estão sob concessão do setor privado, a situação seria outra.

Segundo um trabalho realizado pelo consultor legislativo de Finanças Públicas Roberto Bocaccio Piscitelli, em seu relato intitulado “Destinação do IPVA”, o IPVA é um tributo da espécie 'imposto', de competência estadual e distrital, destinando-se cinqüenta por cento do produto de sua arrecadação aos municípios com base no licenciamento dos veículos em cada território.

Quanto a utilização do dinheiro que é arrecadado, as vinculações constitucionais são genéricas, ou seja, referem-se ao total dos impostos, e não podem vincular-se especificamente a nenhum órgão, fundo ou despesa. Por se tratar de uma fonte inespecífica de recursos, o produto da arrecadação do IPVA se destina ao financiamento das ações de cada Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, segundo as dotações que constarem, a cada ano, das respectivas leis orçamentárias.

Assim, por se tratar de um imposto, e não de outras espécies de tributos como taxas e contribuições, o IPVA não está vinculado a qualquer tipo de aplicação, isto é, constitui fonte genérica de recursos para o financiamento das ações do Poder Público. Aliás, a própria Constituição Federal, em seu Artigo 167, consagra o princípio da não-vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, com as exceções expressamente mencionadas. Tais exceções, entretanto (depois da repartição dos 50% da arrecadação, antes aludidos), se referem à destinação genérica das receitas de impostos (inclusive transferências constitucionais) em âmbito estadual, distrital e municipal.

Fica portanto claro que não existe nenhuma vinculação do imposto com relação a manutenção de vias púbicas. Cada prefeito dá a destinação que bem entender dos valores recebidos.

Buracos e má conservação das vias públicas é uma das maiores reclamações dos proprietários de veículos que pagam IPVA.