30/10/2017 (15H38)

Comprovação de abandono e
maus tratos de animais incidirão
em multa de R$ 5 mil

Duas novas leis municipais serão ferramentas para punir os crimes contra animais.
Denuncias devem ser feitas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

  
Após dar cria, cachorra foi abandonada em área rural proxima ao Bairro Ricardo Cezar; animal passou oir cuidados após ser resgatado e depois adotado.

Quem abandonar qualquer animal de estimação e que seja domesticado, em áreas públicas e ou particulares agora pagará uma multa de R$ 5 mil, em caso de provas de abandono. A medida passa a valer após a aprovação do Projeto de Lei n. 116/2017, no último dia 23, segunda-feira, em Sessão Ordinária da Câmara.

Há tempos que pessoas do bem e  protetores de animais voluntários dessa cidade clamam por  uma legislação mais rígida e ferramentas para se coibir os maus tratos e abandonos inconsequentes de animais, pelas ruas e terrenos de Descalvado. A Lei é de autoria do vereador Vagner Bastos que versa sobre ‘Proibição de Abandono de Animais Domésticos ou Domesticados em Logradouros Públicos’.

Com essa ferramenta os protetores de animais e ONGs, e todos aqueles que de alguma forma protegem e zelam pelos animais, terão mais força para atuarem e fazer valer seus esforços, pois nos últimos anos é crescente o número de animais abandonados por todos os cantos da cidade, sem contar os casos de maus tratos que pouco pode se fazer para punir o cidadão.

Quem for flagrado ou descoberto de autoria de crimes de abandono e maus tratos será punido nos termos do artigo 32 da Lei Federal n° 9.605/98, além de pagar multa  de R$ 5 mil, que  em caso de reincidência o valor dobra.

A prática de abandono de animais no município caracteriza infração administrativa, matéria de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do artigo 23, VII da Constituição Federal.

Agora será possível filmar, fotografar e denunciar pessoas, placas de veículos flagrados e até mesmo o endereço desses infratores cometendo abandono de animais. As denúncias deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e  Recursos Hídricos (SEMARH).Os recursos arrecadados com a aplicação das multas serão destinados às entidades de proteção animal regularmente cadastradas no Município.

Conscientização nas escolas - A primeira ferramenta educativa oficial foi lançada através do Projeto de Conscientização de Posse Responsável nas Escolas, aprovado em agosto desse ano, através da Lei  Nº 4.113, de autoria do presidente da Câmara, Luís Guilherme Panone, que já passa a valer para o ano letivo de 2018. O trabalho de conscientização nas escolas será sempre no mês de agosto.

Protetores voluntários comemoram e clamam por mais apoio da população - Não se tem registro de um número exato de protetores  de animais voluntários em Descalvado, pois muitas pessoas atuam discretamente sem precisar de holofotes, simplesmente por amor ao próximo e cidadania, o que deveria ser exemplo para todos.

Segundo a empresária e protetora de animais voluntária, Léia Silvia Zambelli, os voluntários são  pessoas que se comprometem a cuidar desses animais abandonados e que sofrem maus tratos, os  encaminhando para cuidados veterinários. “Muitas das vezes custeamos parte ou integralmente os tratamentos e depois, procuramos encontrar quem os adote, ou na maioria das vezes acaba ficando com os próprios voluntários”, explica.

A empresária faz parte de um grupo de pelo menos 15 pessoas mais conhecidas que atuam como protetores voluntários, e comemora a aprovação das leis que serão ferramentas na redução dos crimes contra animais.

Apesar de todo esforço para unir as pessoas num mesmo objetivo, ainda são poucas as que realmente abraçam a causa  e se fazem presentes na hora de se discutir ações para mudar a realidade. No dia da votação do Projeto de Lei, cinco pessoas se fizeram presentes, sendo que são inúmeras as pessoas que procuram pelos voluntários para prestarem socorro.

“Mais uma vez temos a decepção das pessoas que nos procuram todos os dias para jogarem o problema delas em nossos ombros cansados, aumentado o fardo desses poucos protetores que dispensam seu tempo em momentos de lazer, finais de semanas, problemas familiares, para acudirem caso aqui caso ali”, desabafa Leia. “Se quiserem mudanças, vocês têm que participar mais das necessidades da cidade, da sua comunidade, acompanhar tudo o que acontece também no Executivo e no Legislativo”, complementa.

Por três anos, Léia e um grupo de voluntários trabalharam duro, fazendo rifas, bingos, almoços  e brechós para custearam castrações de animais abandonados, chegando ao número de 350 por ano, sem qualquer ajuda do poder público. Leia e os amigos voluntários usam a página da rede social “Amigas dos Animais Descalvado SP” com acesso pelo endereço eletrônico https://www.facebook.com/amigasdosbichos para ajudarem os ‘bichinhos’.

*Fonte: Jornal Tribuna de Descalvado / Colaboração de Marisa Monzani