O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na sessão desta terça-feira (7), a perda do mandato do vice-prefeito de Pirassununga, Edgar Saggioratto (PSDB), por infidelidade partidária. Também foram cassados os seguintes vereadores: Arlindo da Silva Ramos (PV), de Populina; Claudir Brussolo (PSDB), de Dolcinópolis; Donizete Agostinho Polimeno (DEM), de Borborema; Jorge Fruchi (PTB), de Socorro; Jurema Aparecida Leite, de Barra do Chapéu; e Marco Antonio Garcia (PPS), de Franca.

Com votação unânime nos sete julgamentos, a corte paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária dos mandatários, conforme as hipóteses previstas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/2007.

A Resolução prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Em todos os casos, cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Site do TSE

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