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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar hoje (26) a primeira
parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. A expectativa
é de que até o dia 6 de setembro, 26,5 milhões de pessoas recebam o benefício.
O pagamento,
autorizado por uma portaria no início de agosto, deve injetar na
economia brasileira aproximadamente R$ 12 bilhões. No ano
passado, foram pagos R$ 130 bilhões com o décimo terceiro dos
trabalhadores brasileiros, equivalente a 2,9% do Produto Interno
Bruto (PIB). |
Sobre a primeira parcela do décimo terceiro, não incidem imposto
de renda ou recolhimento para a Previdência – cobrados somente
sobre a segunda parcela do benefício. Para os trabalhadores com
carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de
fevereiro e 30 de novembro. A segunda, até o dia 20 de dezembro.
Para os servidores públicos, a regra é diferente. A primeira
parcela é paga em julho, com base no salário de junho; e a
segunda, em dezembro, com base no salário de novembro.
Têm direito ao
décimo terceiro salário os trabalhadores do serviço público e da
iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem
como os aposentados e pensionistas do INSS. Não têm direito quem
recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal
vitalícia, amparo assistencial ao idoso e a pessoa com
deficiência, auxílio suplementar por acidente de trabalho,
pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço,
vantagem do servidor aposentado por autarquia empregadora e
salário-família.
*Fonte:
Agência Brasil
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