30/12/2013 (08h53)

Lei que regulamenta desmanches será promulgada dia 2, diz Alckmin

Medida visa diminuir número de latrocínios no estado de São Paulo. Crime têm aumentado em diversas regiões do estado.

A lei que regulamenta a atividade dos desmanches no estado de São Paulo será promulgada no dia 2 de janeiro de 2014, informou o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano disse em visita à cidade de Americana neste sábado (28) que uma das intenções com a medida é diminuir os latrocínios - roubo seguido de morte. Na região de Campinas (SP) o número desse tipo de crime dobrou este ano.

"Latrocínio é reduzir roubo, porque o latrocínio é roubo que acabou em morte. Então estamos promulgando na quinta-feira, dia 2 de janeiro, uma lei sobre a questão dos desmanches. É uma lei que diz 'olha, não pode ter mais peça que não for registrada'.”, disse Alckmin.

PROJETO - O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo em 20 de dezembro. Após a promulgação, os estabelecimentos irão precisar manter

cadastro no Detran-SP e na Secretaria da Fazenda, além de identificar peças e partes de veículos desmontados para permitir o rastreamento.

Segundo a proposta, todas as peças de veículo deverão receber uma identificação, por meio de gravação, para que seja possível rastrear todas as etapas do processo. Além disso, será adotado o chamado “ciclo completo”: as empresas que atuam no ramo serão responsáveis desde o manejo das peças até a venda para o consumidor final.

Os estabelecimentos que não seguirem a lei e forem flagrados vendendo peças irregularmente estão sujeitos desde multa até a cassação dos registros de funcionamento. O credenciamento das empresas nos órgãos estaduais será anual e poderá ser renovada. Os desmanches terão seis meses, a partir da publicação da lei, para se adequarem às exigências.

LATROCÍNIOS - Na região de Campinas, o número de roubos seguido de morte dobrou de janeiro a novembro deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). Fora 24 casos nos 11 meses de 2013, contra 12 em 2012.

*Fonte: G1/Campinas
 

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