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24/01/2013
(00h02)

Descalvado recebeu em 12 anos R$ 3 mi do ISS da Praça de Pedágio; em 2012 foram R$ 418 mil

A praça de pedágio instalada na SP 215 entre Descalvado e Porto Ferreira, rendeu aos cofres públicos municipais o montante de R$ 3.019. 896,34 milhões nos últimos 12 anos, considerando a sua instalação em meados de 2000. Somente no ano passado os repasses foram da ordem de R$ 418.030,82 mil, segundo dados fornecidos pela concessionária Intervias, que administra o referido trecho. Se comparado a 2011, quando foram arrecadados R$378.450,64 mil, o aumento no ano passado foi de pouco mais de 10%, resultado do maior fluxo de veículos.

O valor é referente à cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), recolhido pela Intervias nas cabines da praça de pedágio. Da nossa região, o município  só arrecadou mais que Santa Cruz das Palmeiras. Porto Ferreira, por exemplo, que divide a praça de pedágio com nosso município, em 12 anos recebeu mais de 14 milhões.


Cerca de 256 prefeituras do Estado de São Paulo recebem o repasse do ISS-QN incidente sobre as tarifas de pedágio das rodovias constantes do Programa de Concessões Rodoviárias. Em 12 anos, o valor repassado totalizou R$ 379,9 milhões no ano de 2012 e a alíquota é proporcional à extensão da rodovia pedagiada que atravessa o município.

Municípios decidem o futuro dos valores repassados

Segundo informações da assessoria de comunicação do Governo do Estado de São Paulo, o ISS repassado às prefeituras pode ser empenhado em áreas como educação, transporte, segurança e saúde. A receita compõe parte significativa dos orçamentos de algumas administrações municipais, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados.

Projeto de deputada estadual exige mais transparência sobre valores

Um projeto de lei de autoria da deputada estadual Ana Perugini (PT), da cidade de Hortolândia, região de Campinas, estabelece maior transparência sobre o serviço de pedágio. Aprovada em dezembro de 2012 pela Assembleia Legislativa de São Paulo, a matéria obriga as empresas concessionárias a apresentarem e disponibilizarem seus balanços financeiros anuais. Pelo projeto, as concessionárias deverão informar a arrecadação de cada trecho administrado, os investimentos realizados, as despesas suportadas e o lucro auferido em cada praça de pedágio.

Acompanhe a seguir o repasse de ISS-QN nos últimos 12 anos, às cidades pedagiadas de nossa região:

CIDADE

EM 2011

EM 2012

(TOTAL)DESDE 2000

PIRASSUNUNGA

2.236.073,20

2.465.772,59

18.970.943,07

PORTO FERREIRA

1.906.682,59

2.103.071,74

14.405.976,68

AGUAÍ

1.420.087,03

1.558.746,56

10.172.811,07

DESCALVADO

378.450,64

418.030,82

3.019.896,34

LEME

1.754.222,33

1.934.423,88

16.028.584,50

SANTA CRUZ  DA CONCEIÇÃO

806.820,02

889.700,18

6.133.936,33

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

209.700,95

231.632,52

1.845.703,40

SANTA RITA DO P. QUATRO

2.949.853,98

3.237.867,88

20.437.710,72

ARRECADAÇÃO TOTAL

R$  337.716.689,28

R$  379.920.466,96

R$  2.264.630.350,96

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