03/07/2013
(10h07)

Vereadores revogam por unanimidade, reajustes escalonados do IPTU


Paulo Mazaro, que utilizou da Tribuna Livre para falar de algumas
reivindicações do movimento #descalvadovemprarua
Desta vez não houve polêmica, pedido de questão de ordem ou qualquer parecer especial de órgão consultivo. O projeto de lei número 47/2013, que dispunha sobre revogação de reajustes escalonados previstos para os anos de 2014 e 2015 do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), foi aprovado  por unanimidade pela Câmara Municipal.

Inserido na pauta da Sessão de segunda-feira, 01, o projeto foi objeto de pronunciamento da maioria dos Vereadores, principalmente daqueles que ainda representam oposição à ex-administração municipal, responsável pela implantação do Novo Código Tributário em vigência desde 2011, e que fixou os aumentos no imposto.


De acordo com o projeto de lei aprovado foram revogados os seguintes reajustes:

– para o exercício de 2.014:

a) imóvel sem edificação: 0,90%;
b) imóvel com edificação: 0,45%;

- para o exercício de 2.015 em diante:

a) imóvel sem edificação: 1,00 %;
b) imóvel com edificação: 0,50%.

A partir do próximo ano, o IPTU passará a sofrer apenas os reajustes decorrentes da inflação calculada no período, ou seja, o acumulado de um ano e, pelo menos por enquanto ou, por força desta lei, não registrará redução em seu valor.

Autor da indicação encaminhada ao Poder Executivo, o vereador Pastor Adilson Gonçalves (PSC), comemorou tanto o envio do projeto de lei por parte da Prefeitura, quanto a aprovação por unanimidade de seus pares.

“Foi com grande satisfação que pude ver atendida uma de minhas reivindicações, aliás uma das primeiras que apresentei nesta Casa e que, na realidade, atendem a um anseio da população, que não estava satisfeita com os aumentos do IPTU dos últimos anos. Agradeço a acolhida do projeto por parte dos Vereadores, assim como ao prefeito Sposito por ter atendido a minha propositura”, disse em entrevista ao Descalvado News.

O projeto de lei foi encaminhado nesta terça-feira para a Prefeitura, para a sanção do prefeito interino Anderson Aparecido Sposito.

TRIBUNA LIVRE – além do projeto do IPTU, a sessão de segunda-feira teve outro destaque, que foi o  uso da ‘Tribuna Livre’ por um dos membros organizadores do movimento #Vem pra rua, Descalvado, Paulo Mazaro.

Seguindo o que determina o regimento interno da Câmara, Paulo se inscreveu representando uma associação, no caso, a Associação dos Esportistas Descalvadenses e como tal, não pode fugir do que trata a entidade, ou seja, da área do esporte.

O tema foi utilizado para sensibilizar as autoridades do Poder Legislativo sobre o poder transformador do esporte na vida dos jovens, citando Paulo a sua própria experiência e vivência. A atenção e o atendimento das demandas dos jovens também foi uma reivindicação levada às ruas no manifesto do dia 20 de junho, quando mais de 600 pessoas saíram às ruas para cobrar, além da realização de uma nova eleição, também respeito com o cidadão e qualidade de vida.

Paulo também exibiu alguns slides e segundo o mesmo, o objetivo foi motivar os vereadores a cada vez mais serem legítimos representantes do povo. “A intenção nossa, dessa vez não foi ir até a Câmara cobrar diretamente, mas motivar aos Vereadores para que sejam de fato nossos representantes, que possam lutar e cobrar as demandas da população, contamos com eles para isso”, disse o jovem.

SESSÃO ANTECIPADA – em virtude do feriado da Revolução Constitucionalista de 1932, na próxima terça-feira, dia 09, a Câmara Municipal irá antecipar a sua Sessão da próxima segunda-feira (08) para esta sexta-feira, dia 06, a partir das 8h00.

O Poder Legislativo irá acompanhar a Prefeitura Municipal que decretou ponto facultativo no dia 08.
 

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