Também já não há muita unanimidade entre os Vereadores que têm travado algumas batalhas em plenário, defendendo os seus posicionamentos.  Assim aconteceu na sessão da Câmara de segunda-feira, 29 de abril, quando

O vereador José Dias Bolcão (DEM), utilizando-se de uma das prerrogativas do parlamentar, antes de se dar início à Ordem do Dia (momento em que os projetos constantes da pauta seguem para votação) solicitou, por questão de ordem, à  Presidência da Câmara, que colocasse o referido projeto para votação em regime de urgência. A Presidente Ana Paula Peripato Guerra (PT), colocou o pedido do vereador em votação e, por 6 a 4 o pedido foi aprovado. Como a matéria não iria ser votada na noite, foi necessário suspender a sessão por um prazo de 15 minutos, para que as comissões permanentes da Casa pudessem finalizar os seus pareceres.

O tempo não foi suficiente e, no retorno dos Vereadores ao Plenário, houve um certo bate boca porque, assim como Zé Dias, o vereador Helton Antônio Venâncio (PSDB) também queria que o projeto fosse colocado em votação.

O fato é que segundo o que foi explanado no plenário pelos Vereadores Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB), Luiz Carlos Vick Francisco (MD) e José Augusto Cavalcante Navas (PTB), todos estes membros da Comissão de Justiça e Redação, o projeto ainda não estava em condições de votação porque foram identificadas três irregularidades, dentre as quais, a inexistência da informação sobre os recursos que serão utilizados para poder pagar o beneficio aos servidores, já que o ‘Cartão Alimentação’ será incorporado ao salário, cujas despesas já devem ser previstas em dotações orçamentárias, o que não constava do projeto.

Mas antes disso, é preciso dizer que a primeira dúvida dos Vereadores sobre o projeto foi com relação ao fato de que 2013 é um ano atípico, em que eleições complementares estão prestes a ser agendadas, o que em tese, seguindo as legislações eleitorais vigentes, impediria a concessão do benefício. Por isso, conforme explicações dos próprios Vereadores, como por exemplo, Vick e Edevaldo, dois órgãos de consultoria jurídica foram contatados (CEPAM e IBAM) para que a Câmara pudesse ter um maior embasamento. Esses pareceres chegaram divergentes.

Uma outra alternativa foi consultar a Promotoria Pública, pois é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das leis, porém, a Câmara obteve como resposta que este não seria um assunto de que demandasse a sua manifestação.

Os Vereadores da Comissão de Justiça e Redação chegaram a ser questionados por Helton em razão do tempo para a votação do projeto, que foi protocolado na casa no dia 10 de abril e que, na segunda-feira, estava há 19 dias em tramitação. Para o Vereador, o tempo já era suficiente para que todos pudessem ter se manifestado e o projeto, ser votado.

Vick Francisco então explicou que, mediante as dúvidas houve a necessidade das consultas aos órgãos jurídicos, o que demandou um tempo para terem acesso aos pareceres. Guto por sua vez destacou que não está havendo politicagem, mas que os Vereadores estão tendo responsabilidade na hora de analisar um projeto e que todo cidadão poderia comprovar isso, já que está disponível no site da Câmara, um link em que é possível acompanhar toda a tramitação do projeto.

Edevaldo acrescentou dizendo que todos os projetos que adentram à Casa, ficam à disposição dos Vereadores e que Helton, têm acesso a eles e às informações que desejar. O parlamentar disse ainda que era muito fácil, mediante a Casa cheia de servidores, ficar fazendo demagogia, mas que o cuidado e o critério que estão sendo utilizados para a análise do referido projeto, é também para resguardar o servidor público, pois, caso aprovem um projeto irregular (que segundo os Vereadores, apresenta falhas), os funcionários poderiam até ter que devolver os valores do cartão.

Todos os Vereadores já se pronunciaram em plenário que são a favor do Cartão Alimentação. A maioria apenas entende que as falhas precisam ser corrigidas. Mediante o impasse, foi proposto que o projeto fosse devolvido ao Poder Executivo para que as correções fossem feitas. Nesse sentido, a Presidente Paula Peripato suspendeu a sessão, remarcando-a para às 20h desta quinta-feira, 02 de maio, quando então o projeto do ‘Cartão Alimentação’, bem como os demais em pauta, deverão ser encaminhados para a votação.