A Presidente da Câmara, Ana Paula Peripato Guerra (PT), propôs a
criação de uma cooperativa com o envolvimento inclusive do
Sebrae, que disponibiliza a capacitação e todo o know how para o
desenvolvimento deste tipo de associação.
Na opinião do
vereador Edevaldo Guilherme (PMDB), a ação precisa ser mais
imediata e nesse sentido a sua proposta foi a de que a
Prefeitura Municipal, mediante as licitações que estão ocorrendo
nesta semana para a contratação de empresas para a prestação de
serviços (limpeza urbana e calçamento), determine às vencedoras
que façam a contratação dessas pessoas.
Para o vereador
Rubens Algarte de Rezende (PSDB), a criação de uma frente de
trabalho fixa no município, iria de encontro aos anseios das
trabalhadoras, que teriam garantida por um determinado período a
geração de renda. Neste caso, há a necessidade de um estudo
jurídico específico, pois, atualmente as leis que regem a
administração pública não permitem esse tipo de contratação,
porém, como destacou o Vereador, elas são passíveis de
adaptação.
“Hoje a Santa
Casa possui uma associação que permite a contratação de pessoas.
Então porque não a Prefeitura, junto dessas pessoas, coordenar
uma empresa para este tipo de prestação de serviços? Entendo que
é possível, basta fazermos um estudo jurídico e adaptarmos as
leis”, ressaltou.
O Vereador José
Augusto Cavalcante Navas (PTB) entende ser necessária a
capacitação da mão-de-obra feminina, inclusive para a absorção
das trabalhadoras no mercado de trabalho. Isso é possível
através dos cursos oferecidos pelo SENAC/SENAI hoje disponíveis
no Centro Municipal de Formação Profissional “Prof. Antônio
Anésio Casati”. “Minha sugestão também é a de dialogar com a
Associação Comercial e o PAT pra sensibilizar os empregadores no
sentido de darem oportunidade de trabalho, mesmo sem
experiência, para que elas possam mostrar que têm capacidade”,
disse Guto.
O Vereador Luiz
Carlos Vick Francisco (MD), entende ser necessária a realização
de uma reunião com o prefeito municipal, pois muitas das
providências a serem tomadas, é de competência do Poder
Executivo. O Vereador Argeu Donizete Reschini (MD), durante o
seu pronunciamento, já havia mencionado a intenção de um
encontro entre o prefeito e as trabalhadoras.
De acordo com as
trabalhadoras, a indignação é a de que, além da escassez da
oferta de empregos, as vagas disponíveis no PAT (Posto de
Atendimento ao Trabalhador) exigem experiência, o que nem sempre
é possível pela própria falta de oportunidade. Outra dificuldade
que elas enfrentam é a falta de vagas nas creches, pois, sem ter
onde deixar os filhos, por vezes deixam de aceitar uma proposta
de emprego.
Dentro dos
próximos dias, uma reunião com o Chefe do Poder Executivo deve
ser agendada, para ver o que é possível ser feito, de imediato,
para ajudar a essas famílias.
AUMENTO DE REPASSE PARA A SANTA CASA E REDUÇÃO DE JORNADA DE
TRABALHO
Novamente a
sessão da Câmara teve que ser suspensa por cerca de 15 minutos,
para que os Vereadores pudessem finalizar seus pareceres acerca
do projeto de lei nº 24/2013, de autoria do Poder Executivo que,
além de conceder subvenção às entidades UNIDOS (R$ 22.763,00) e
APAE (R$ 31.866,00), também aumentou o repasse anual feito à
Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, de R$ 3.700.900,00
para R$ 4.224.900,00, um aumento de R$ 524.000,00.
A suspensão da
sessão foi necessária mediante o pedido de regime de urgência
feito pelo vereador Helton Antônio Venâncio. O projeto já
tramitava na Casa há alguns dias, mas segundo informações junto
das Comissões Permanentes, suscitava algumas dúvidas, como por
exemplo, a ausência da informação sobre os recursos que iriam
cobrir as despesas referentes ao aumento da subvenção à Santa
Casa.
Como explicou o
vereador Vick Francisco, que é o presidente da Comissão de
Justiça e Redação, havia o entendimento de que o projeto
deveria ter sido enviado individualmente, ou seja, repasse para
a APAE E UNIDOS uma matéria e, aumento da subvenção da Santa
Casa outro.
Após as
discussões, foi apresentada ao referido projeto, uma emenda
aditiva estabelecendo que, para poder receber os repasses, a
Santa Casa terá que apresentar tanto à Prefeitura quanto à
Câmara Municipal, documentos que comprovem as necessidades
contábeis, como demonstrativos, balanços e balancetes, que
justifiquem o repasse. “Ninguém é contra repassar recursos à
Santa Casa, sabemos que todo dinheiro aplicado na saúde ainda é
insuficiente, mas estamos falando de dinheiro público e,
precisamos saber como é feita a gestão desses recursos. É nosso
dever, fiscalizar”, explicou Vick.
Também na mesma
noite foi aprovado o Projeto de Lei nº 32/2013, que altera a
jornada de trabalho de profissionais como Assistentes Sociais,
Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, de 40 para 30 horas
semanais, cumprindo-se assim uma lei federal já existente.
Presentes no plenário, assistentes sociais e terapeutas que
prestam serviços junto à rede pública municipal, comemoraram a
conquista. |
