27/11//2013 (08h35)

TRE mantém prefeita de Ibaté no cargo até TSE julgar recurso

Advogados de Lu Spilla entraram com ação cautelar, acolhida por presidente do TRE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), desembargador Alceu Penteado Navarro, deferiu na noite desta terça-feira (26) o pedido de efeito suspensivo do julgamento que cassou o registro de candidatura da prefeita de Ibaté, Lu Spilla (PSDB), nas eleições de 6 de outubro. O acórdão com a decisão do julgamento foi publicado pelo TRE nesta terça-feira. Com o efeito suspensivo, Lu Spilla permanecerá como prefeita até o recurso ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

A liminar foi concedida após os advogados de defesa entrarem com ação cautelar, pedindo medida liminar para que a concessão do efeito suspensivo ao recurso especial que indeferiu o registro de candidatura de Lu Spilla.

Os advogados da prefeita argumentaram que o Tribunal conferiu interpretação extensiva às hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição Federal. “O TRE desconsiderou o pedido de produção de prova oral antes formulado, prova esta que teria a intenção de demonstrar que o relacionamento existente entre ela e Zé Parella, consubstanciaria namoro, e não uma união estável”, afirmam.


Depois de analisar os documentos do recurso, o presidente do TRE-SP decidiu, “diante dessas considerações, reputar como plausíveis os argumentos da requerente, devendo seu pedido ser acolhido". "Assim, com fulcro na Súmula 635 do Supremo Tribunal Federal, DEFIRO a liminar para conceder efeito suspensivo ao recurso especial interposto no processo nº 213-54.2013.6.26.0410, até posterior deliberação do Tribunal Superior Eleitoral”, concluiu Penteado Navarro.

*Fonte: Portal K3
 

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