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A operadora de
telefonia móvel TIM foi condenada pela Vara Especial Cível e Criminal da
comarca de Jales, no interior de
São Paulo, a pagar uma multa de R$ 5 milhões por irregularidades no plano "Infinity
Pré". De acordo com a sentença, a TIM estaria cobrando por uma segunda chamada telefônicas após a primeira ligação cair de forma
injustificada. A multa constitui uma reparação do dano social e
deverá ser revertido a dois hospitais daquela cidade, mas a
decisão é passível de recurso.
A sentença,
proferida no dia 10 de outubro e divulgada nesta segunda-feira
(14), foi tomada depois que a cliente Renata Ruiz Silva
processou a operadora pelas constantes interrupções do serviço,
que a obrigavam a realizar sempre novas chamadas, e com isso,
gastar seus créditos no plano de minutos contratado.
A cliente
receberá uma indenização de R$ 6 mil, enquanto a multa de R$ 5
milhões, considerada pelo juiz como uma reparação de danos
sociais, será dividida entre a Santa Casa de Jales e o Hospital
do Câncer de Jales. |
A Justiça considerou como propaganda enganosa o comercial sobre
a promoção do Plano Infinity Pré, pois o cliente acabava fazendo
várias chamadas, "exatamente para pagar mais de uma vez para
aquilo que deveria ser apenas uma ligação", afirmou o juiz.
A Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) já havia multado à operadora em R$
9,5 milhões pelo mesmo motivo, mas reconsiderou a decisão e
afirmou que a interrupção não era "deliberada", mas advertiu à
companhia por descumprir com regulamentos de padrões mínimos de
qualidade na prestação do serviço de telefonia celular, além de
normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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