|
09/08/2014
(07h21)
TRE barra primeira candidatura com base na Lei da Ficha Limpa em SP
Candidata teve contas rejeitadas quando presidiu Câmara de Itirapina.
Ela ainda pode recorrer contra a decisão.
 |
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou nesta sexta-feira (8)
o primeiro registro de candidatura das eleições 2014 com base na chamada Lei da
Ficha Limpa. A impugnação foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Anésia Aparecida Rodrigues Schimidt (PR), de 71 anos, pretendia concorrer ao
cargo de deputada estadual, mas teve o registro de candidatura indeferido por
rejeição das contas nos exercícios 2007 e 2008, quando ocupava a presidência da
Câmara de Itirapina, no interior de São Paulo.
A lei prevê que o
candidato impugnado pelo TRE pode recorrer a tribunais
superiores e manter sua campanha, mas sua candidatura será
mantida sub judice. É possível que até a data das eleições o
recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tenha sido
julgado ainda.
No caso de Anésia, o TRE entendeu, por unanimidade, que a candidata se enquadra
na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, letra “g” da Lei
Complementar 64/1990, com a redação dada pela LC 135/2010, conhecida como lei da
Ficha Limpa. |
Esse trecho da lei
diz que são inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas
relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas
por irregularidade insanável que configure ato doloso de
improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão
competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo
Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8
(oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão,
aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição
Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de
mandatários que houverem agido nessa condição."
Segundo o TRE, nas
eleições de 2012, Anésia já havia sido barrada, pelo mesmo
motivo, quando pretendia concorrer ao cargo de vice-prefeita. O
presidente do diretório do PR em Itirapina, Feliques Henrique de
Oliveira, disse que ficou surpreso com a decisão e acredita que
tenha havido um mal-entendido. "Ela vai ficar triste", afirmou.
O presidente do
PR contou que Anésia teve duas contas rejeitadas por pagamento
de sessão extraordinária, segundo ele, uma falha cometida mais
por desconhecimento do que por má-fé. Ele acrescentou que Anésia
e os vereadores restituíram o dinheiro aos cofres públicos.
"Ela está em dia com a devolução do dinheiro para os cofres
públicos. A Ficha Limpa não pegou ela na eleição passada",
afirmou. O G1 tentou contato com Anésia na casa dela, mas não
obteve sucesso. Ela havia viajado a São Paulo para produção de
material de campanha.
*Fonte: G1/SP
|
|
 |
Participe você também do site Descalvado News
e escreva seu comentário sobre esta notícia
Os
comentários aqui postados expressam a opinião dos
seus autores, responsáveis por seu teor, e não do site
Descalvado News. Caso perceba algum comentário agressivo ou
publicado por algum troll, ajude-nos
a limpar esta área, escrevendo para
contato@descalvadonews.com.br |
|
|
|
|
