24/12/2014 (14h18)

APAGÃO POLÍTICO

Criação da taxa de iluminação pública é derrubada na Câmara

O Projeto de Lei (PL) N.º 90/2014 que pretendia instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Descalvado, foi rejeitado em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (22), na Câmara Municipal. Votaram contra o projeto os vereadores Pastor Adilson Gonçalves, Argeu Reschini, Guto Cavalvante, Paula Peripato, Helton Venâncio e Vick Francisco. A favor apenas os vereadores Edevaldo Guilherme e José Dias Bolcão, uma vez que Sebastião José Ricci e Rubens Algarte de Rezende estiveram ausentes e, Anderson Sposito, por ser presidente não vota (a não ser que houvesse empate).

O projeto previa a cobrança no valor

de R$ 7,50 nas contas de energia elétrica dos contribuintes, valor este que seria revertido em custeio da manutenção da rede do município, uma vez que a partir de janeiro de 2015, por determinação constitucional, a responsabilidade desse serviço público passará a ser da Prefeitura Municipal, e não mais de uma concessionária como é, até então, executado pela Companhia Paulista de Força e Luz.

Segundo a Prefeitura Municipal, o valor de R$ 7,50 mensais foi definido após estudos e análise das demandas feitos por uma consultoria específica, por meio de dados e informações coletados diretamente da CPFL, que é a distribuidora de energia elétrica na nossa região. A frente dos estudos, estava o ex gerente regional da concessionária, Mauro Forgerini, quem explanou, por duas ocasiões, o projeto aos Vereadores, inclusive antes do início da sessão extraordinária de segunda-feira. A CIP tem sido a alternativa adotada pelas Prefeituras em todo o Brasil para poder absorver o serviço da manutenção dos pontos de iluminação pública, sem comprometer o orçamento público.

De acordo com Forgerini, dos mais de 5.500 municípios brasileiros, em pelo menos 5.200 a taxa foi instituída. Até o final deste mês, as cidades que ainda não instituíram a contribuição deverão enviar o PL para o Poder Legislativo. A exemplo de Descalvado, os vereadores de Pirassununga também rejeitaram, durante a realização de uma Sessão Extraordinária no último dia 17 de dezembro, PL que instituía a contribuiçao.

Todos os municípios brasileiros terão que assumir a responsabilidade pela iluminação pública, como manda a legislação do nosso país. Com a transferência dos serviços que englobam o projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)  busca atender a Constituição Federal de 1988, que definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O cronograma de transferência está previsto no Artigo 218 da Resolução Normativa nº 414/2010, que trata dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica.

Segundo informações da Prefeitura Municipal, com a derrubada do PL pela Câmara de Descalvado, não haverá recursos públicos para absorver o custeio de mais esse serviço, haja vista que para 2015 houve inclusive redução na estimativa do orçamento municipal que, de R$ 93 milhões cogitados para 2014, caiu para R$ 81 milhões no ano que vem.

Na reunião que antecedeu a Sessão Extraordinária, alguns vereadores que votaram contrariamente à aprovação do PL, explanaram que para suprir os custos que terá com a nova obrigação imposta pela Constituição Federal, a Prefeitura poderá promover a diminuição ou o corte de alguns gastos, chegando a citar por exemplo os gastos existentes com a realização de eventos sociais ou religiosos.

Já nos bastidores da Câmara, o assunto foi tratado de forma diferente e talvez em benefício próprio de alguns parlamentares. Segundo informações, o que ocorreu na verdade foi que alguns dos vereadores mostraram-se bastante preocupados com o ônus político que a criação de uma nova taxa lhes trariam. Ao contrário do que ocorreu em 2010 com o PL do aumento do IPTU, os parlamentares agora podem ter usado a tática de reprovar a criação da CIP, evitando assim que durante a campanha eleitoral de 2016 os seus adversários não os taxem de políticos criadores de impostos. Um 'apagão político' que agora pode deixar a cidade as escuras!
 

Participe você também do site Descalvado News
e escreva seu comentário sobre esta notícia

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do site Descalvado News. Caso perceba algum comentário agressivo ou publicado por algum troll, ajude-nos a limpar esta área, escrevendo para contato@descalvadonews.com.br

Criação da taxa de iluminação pública é derrubada na Câmara
Posto do Santander da Prefeitura Municipal é assaltado durante a madrugada
'Trevão' de Ribeirão é entregue antes do previsto
Sobe número de famílias endividadas em dezembro, após 3 quedas seguidas
Motorista morre após ser atingido por carroceria que se soltou de treminhão
Incêndio de grande porte atinge cerâmica de Porto Ferreira
Motorista provoca acidente na Rodovia Washington Luis e foge
Angústia e tristeza levam mulheres a comer mais chocolate, aponta USP
Ministério Público reforça recomendação para que a nova administração da Santa Casa não seja composta por nenhum dos investigados em inquérito civil
Chuva forte causa transtornos no trânsito em São Carlos
Operações de Natal e Ano Novo têm início nas estradas paulistas
Justiça condena Facebook a pagar R$ 10 mil para prefeito de São Roque
Ladrões assaltam residência de Porto Ferreira e capotam carro na fuga
Senado aprova correção em 6,5% da tabela do imposto de renda
Novos extintores para veículos são obrigatórios a partir do dia 1º
Parati furtada em Descalvado é localizada pela PM de Porto Ferreira
Acidente entre caminhões mata duas pessoas na Rodovia Anhanguera
 
         
  [editoriais] Saúde [serviços]  
  Espaço Internauta Sua Casa Plantões Farmacêuticos  
  Polícia Região Classificados  
  Educação Tecnologia Achados & Perdidos  
  Trânsito Religião Fale Conosco  
  Noticias Moda & Estilo Horoscopo  
  Esportes Culinária Nota de Falecimento  
  Cotidiano   Lista Telefônica  
  Economia [fotos] Mapa de Ruas  
  Entrevistas Happy Hour Paróquia N.S. do Belém - Calendário de Celebrações  
  Perfil      
  Empresarial [especiais] [revista descalvado news]  
  Seus Direitos Jornal Descalvado News Edições On-Line  
  Animais & Pet Politicando    
  Veículos Ricci na Roça [redes sociais]  
  Mercado de Trabalho / Vagas de Emprego Descalvado 180 Anos Youtube (Canal 1)  
    Eleição Suplementar 2013 Youtube (Canal 2)  
    Carnaval 2014 Twitter  
    Torcida Copa do Mundo 2014 Facebook  
         

© Copyright 2014 - Todos os direitos reservados - Descalvado News - "A informação que interessa!"