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daquelas malfadadas
campanhas de difamação e ataques pessoais, e que desde a
campanha eleitoral de 2012 costumam rondar a política local,
por intermédio de tentativas torpes de se denegrir a imagem de agentes
públicos do município.
Com o plenário lotado e transmissão ao vivo pela internet, a
população pôde debater sobre a questão da ativação das câmeras
de segurança adquiridas na gestão interina, sobre a implantação
da guarda municipal e também da atividade delegada no município de
Descalvado. Com divergências em pelo menos dois desses tópicos
por parte dos presentes, a discussão agora parece ter tomado um
caminho onde o que menos importa de fato é a segurança pública.
Depois de ouvir do representante da
Polícia Civil, o escrivão Geraldo Belli - responsável pelo
encaminhamento das estatísticas criminais à Secretaria de
Segurança Pública do Estado de São Paulo -, de que o município
de Descalvado vem acompanhando a realidade do país ao registrar
o aumento de ocorrências policiais praticadas cada vez mais por
jovens e adolescentes, motivados principalmente pela certeza da
impunidade, pela legislação obsoleta e pela ineficácia das
medidas sócioeducativas, além do envolvimento cada vez mais
precoce dos jovens com o submundo das drogas, a população que se
fez presente no
plenário também acompanhou durante o pronunciamento do
Capitão da Polícia Militar, Luiz Sérgio Mussolini Filho, uma
explanação a respeito da diminuição do efetivo de policiais militares no
município ao longo dos últimos anos. "O Secretário de Segurança
Pública pega o mapa criminal das cidades e vê que em Descalvado
ocorreu três roubos, dezessete furtos e um homicídio. Comparado
com outras cidades, ele avalia que aqui estamos no paraíso.
Então ele vai destacar policiais pra cá? Não!" disse o Capitão.
O Capitão da PM também discursou a respeito da
polêmica envolvendo a demora na implantação da Guarda Municipal ou
da
Atividade Delegada, que é o convênio celebrado entre o município
e o Estado, permitindo ao policial militar que trabalhe nas
suas horas de folga no exercício da sua função, utilizando do
próprio uniforme, do armamento e das viaturas fornecidos pela
Corporação e recebendo pelo trabalho diretamente da Prefeitura
Municipal. Segundo o Capitão, esta é sem dúvida a
melhor alternativa para o município, pois além de contar com
homens armados e mais experientes nas ruas, pode ser implantado
de forma rápida e de acordo com as necessidades de cada cidade.
Mussolini também explicou que a implantação da Guarda Municipal
de Descalvado, na fase atual em que se encontra, ainda poderá
demorar meses para ser concluída, devendo ainda o poder
público atentar-se aos
processos de avaliação dos candidatos, para não incorrer no risco
de contratações de pessoas não qualificadas.
Dentre os seis
vereadores presentes na audiência, José Dias Bolcão e Sebastião José Ricci se
mostraram a favor da implantação da atividade delegada. Em seu
pronunciamento, Ricci inclusive lembrou que há anos atrás ele
teria sido o
autor do anteprojeto que criou a Guarda Municipal em Descalvado,
mas que diante do cenário atual, já se passou o tempo de
implantação do órgão em nosso município.
PREOCUPAÇÃO
COM A SEGURANÇA OU PALANQUE POLÍTICO?
Mas o grande embate
da audiência ficou mesmo por conta da implantação da Guarda
Municipal. Justificando a não contratação dos guardas municipais
até o presente momento [o concurso aconteceu em meados de 2012],
o Secretário de Administração do município, Leandro Francisco
Cardoso, justificou a impossibilidade por
conta do limite prudencial da folha de pagamento da Prefeitura
Municipal. De acordo com o secretário, o autor da reportagem
veiculada na internet no último sábado (17) o acusou de mentir ou de
estar desinformado, o que segundo Leandro, demonstra toda a
intenção de se criar um fato político e negativo para a atual
administração, já que nem o redator e muito menos quem lhe
forneceu os dados divulgados na publicação, foram até a Prefeitura Municipal para checar aquilo que
foi escrito.
"Em um trecho da reportagem caluniosa, está
escrito que hoje o limite prudencial da folha de pagamentos da
Prefeitura é de 48,9%, e que se contratarmos os dez
profissionais da guarda municipal, os gastos não ultrapassariam os 49%. Pois bem, o
que a matéria não citou é que a Prefeitura Municipal de
Descalvado iniciou nesta administração o pagamento das licenças
prêmios dos seus servidores, algo que não era feito há anos
justamente por impactar de forma direta a folha de pagamentos da
Prefeitura.
Atualmente, são quase 300 funcionários que aguardam ansiosamente
esse pagamento, mas que as administrações anteriores
simplesmente desprezaram esse direito dos funcionários públicos.
Em menos de quatro meses, já pagamos cerca de 40 benefícios aos
servidores, o que nos causou um impacto direto no limite
prudencial, porém ao menos começa a resgatar os direitos e os benefícios
deixados de lado pelas últimas gestões.
Agora, se contratarmos hoje os dez guardas municipais, nosso
índice prudencial se elevaria para 56,28%, ao passo que o limite
prudencial permitido é
de 51,3% da receita corrente líquida" explicou Leandro
Cardoso.
"Em momento algum eu citei que o problema na contratação da
Guarda Municipal deflagra-se em funcional programática ou se
existe ou não rubrica com valores alocados. O problema resume-se
neste momento apenas no limite prudencial, uma vez que a peça
orçamentária que nos foi imposta para este ano conta com
inúmeras falhas para administrar o município durante todo o ano
de 2014" disse o Secretário de Administração.
ORÇAMENTO - Outra
questão levantada por Leandro Cardoso é quanto a previsão
dos R$ 96 milhões para o orçamento deste ano. "Esse número é
apenas uma previsão, e que já estamos revendo inclusive, uma vez
que a situação orçamentária não tem se comportado de forma
regular. A previsão de arrecadação de R$ 32,5 milhões no
primeiro quadrimestre deste ano já se comprovou equivocada, uma vez
que a arrecadação foi de apenas R$ 29,7 milhões. Esse dado é o
mais importante na composição do índice prudencial, e interfere
também com os gastos fixos já assumidos no início do exercício"
relatou ele.
Há também, segundo o
Secretário de Administração, a questão de uma lei aprovada no ano passado
pelos vereadores, que alterou o benefício do adicional por tempo
de serviço, passando de três para cinco por cento. "Com a
aprovação desta lei, o município passou a ter a obrigação desse
pagamento quando há superávit na arrecadação, o que mais uma vez
reflete diretamente no índice prudencial e engessa a nossa folha
de pagamento. Me causou estranheza a referida reportagem afirmar
que estou mal informado, uma vez que ela pode ter sido redigida
a três mãos; duas delas de ex-secretários municipais ligados
diretamente ao assunto durante a elaboração do orçamento em
2013, e outra por um vereador que participou da
votação deste e de outros benefícios para o
funcionalismo, e que agora ao menos deveria saber de onde e como saem
os recursos para o pagamento destes benefícios" desabafou.
DINHEIRO PARA A GUARDA MUNICIPAL
- Com relação à
informação de que há no balancete da Prefeitura Municipal
alocação de recursos que foram previstos para o orçamento de
2014 no valor de aproximadamente R$ 1,1 milhões, destinados para a Guarda
Municipal e alocados na funcional programática 0217 (código
contábil da referida despesa), o Secretário Municipal de Finanças, Geraldo
de Campos, disse que também neste item a reportagem faltou com a
verdade, já que o valor da dotação na referida rubrica é de R$
998,2 mil reais. Além disso, o secretário de finanças explicou
que ter uma dotação é diferente de ter dinheiro. "As pessoas
muitas vezes confundem ou querem confundir. Dotação é toda e
qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e
destinada a fins específicos. Reparem que eu disse prevista,
pois não se trata do dinheiro propriamente dito. Há apenas uma
previsão para um gasto específico, que neste caso, depende
diretamente da arrecadação do município. Se ela cair, o que de
fato aconteceu nestes quatro primeiros meses do ano com uma dura
queda de menos R$ 2,8 milhões na previsão original do nosso
orçamento, é preciso que se revejam também todas as previsões
das dotações existentes, inclusive essa da guarda municipal"
explica o secretário de finanças.
Geraldo também
falou sobre a existência de saldo em determinadas rubricas do
orçamento municipal - e que tem sido exploradas propositalmente
de forma errada para confundir a população, conforme ele frisou
- dando conta de que foi deixado dinheiro no caixa da Prefeitura no dia 31 de dezembro de 2013. "Na
verdade, o que houve foi o estorno de diversos empenhos já
contabilizados, inclusive de material entregue. Aliás, foi este
o motivo da Secretaria de Saúde ficar desabastecida de
medicamentos no início deste ano, já que o maior percentual destes estornos
aconteceram naquela pasta. Isso nos causou espanto, pois
transpareceu uma atitude metodicamente programada, e que acabou prejudicando
toda a população descalvadense" desabafou o Secretário de
Finanças. Ainda de acordo com Geraldo, um outro grave
problema vem impactando diretamente as finanças do município e poderá
causar um prejuízo ainda maior aos cofres públicos, assim como vêm ocorrendo em
algumas cidades do interior paulista, como é o caso de Mogi das
Cruzes, Mococa e Itirapina. "Durante todo o exercício de 2013, a Prefeitura reteve
cerca de R$ 700.000,00 por mês em tributos federais, baseados em
levantamentos da empresa de advocacia Castelucci Figueiredo &
Advogados Associados, que está sendo investigada pelo Ministério
Público do Estado de São Paulo por cometer irregularidades. Ao
cessarmos esse contrato irregular logo no início dessa
administração, deixamos de contar com esses recursos e agora o
município ainda corre o risco de ter que ressarcir a união com
multa, juros e correção monetária, sob pena de cancelamento de repasses
de créditos tributários, perda de benefícios e cancelamentos de
emendas e verbas destinadas ao município" relatou Geraldo.
VEREADORES MAIS
PRÓXIMOS
-
Segundo o Secretário Leandro, existem ainda outros
fatores importantes a serem considerados para a implantação
da Guarda Municipal, itens esses que também deveriam ser
estudados e debatidos pelos vereadores. "Porém antes de
debatê-las, é preciso analisar o que foi escrito na matéria com
clara conotação política: em determinado momento, o texto diz
que o Chefe do Poder Executivo poderia deixar de realizar
festividades para suprir a necessidade de segurança, e que o
governo interino deixou quase R$ 1,75 milhões de reais em
conta. Ora, se somarmos esse valor deixado em conta ao pouco
mais de R$ 1 milhão gastos nas festividades de aniversário da
cidade no ano passado, porque então a Guarda Municipal não foi
implantada em 2013?" indagou o secretário Leandro.
"Mas
voltando àquilo que alguns dos vereadores deveriam se atentar, e
principalmente participar de debates junto ao Poder Executivo,
encontram-se as questões que devem
ser solucionadas antes mesmo da contratação de novos funcionários.
Assuntos no qual os servidores públicos aguardam há vários
anos por uma solução. Podemos citar a questão do
plano de saúde que poderá acarretar no aumento de 70% de despesa
aos cofres públicos - razão pela qual nenhuma das administrações
passadas tiveram a coragem de resolver; uma reestruturação
salarial recompondo perdas e corrigindo erros da última que foi
realizada; os pagamentos de benefícios atrasados, tais como a
licença prêmio já citada, e a contratação de novos funcionários
para o atendimento nas duas novas creches [à serem construídas
nos bairros Tamanduá e Milênio], as novas USF's [Unidades da
Saúde da Família também a serem construídas no Jardim Belém e
Milênio] e a ETE [Estação de tratamento de Esgoto], que depois de
anos paralisada a administração do Henrique finalmente estará
colocando-a em funcionamento. Todos esses locais que
deverão em breve estar em funcionamento, necessitarão de novos
servidores, o que mais uma vez irá impactar no limite
prudencial" disse Leandro.
Ainda de acordo com
o Secretário de Administração, Descalvado é a única cidade da
região que não vem cumprindo aquilo que determina a Lei Federal
11.738/08, que regulamenta o piso salarial do magistério público
da educação básica. Regulamentada desde 2011, a Lei também prevê
que na composição da jornada de trabalho dos professores, deverá ser
observado o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária
para o desempenho das atividades de interação com os educandos,
e o restante da jornada deverá ser aplicado em atividades de
capacitação, reciclagem e atendimento extra-curriculares,
inclusive de pais e responsáveis de alunos. "Conforme
levantamento da Secretaria de Educação, o município de
Descalvado é o único da região que ainda não cumpre aquilo que a
Le1 11.738 prevê. Essa obrigatoriedade ocorre desde 2011, e com a necessidade
urgente de sanar esta irregularidade, visto que o Ministério
Público já apontou o erro, teremos mais um fator que poderá causar
impacto na nossa folha de pagamento" explicou o Secretário.
Conforme explicaram
os secretários de Administração e de Finanças, todos esses
problemas e ações que estão sendo tomadas em decorrência da má
gestão feita nos últimos anos, estão causando um profundo
impacto nas finanças e no limite prudencial do município,
impedindo ou limitando que determinadas ações possam ser
colocadas em prática. Para o secretário de Administração, a
participação do vereadores nessas questões seria muito mais
proveitosa para a população. "Gostaria também que os vereadores se empenhassem em participar
de forma mais atuante nas ações e na administração do governo
Henrique. Este convite já foi feito e quem sabe se este
estreitamento nas relações não possibilite uma solução em conjunto
para os principais problemas do município?" perguntou Leandro
Cardoso. Finalizando, o Secretário Leandro Cardoso disse
esperar que os órgãos de imprensa em Descalvado sejam mais
prudentes no seu trabalho, indo até a Prefeitura e checando as
informações antes de serem veiculadas. Ele afirmou que todos os
setores do Poder Executivo estarão aptos a colaborarem e a
fornecer todas as informações necessárias, em benefício da
própria população descalvadense que atualmente tem se
demonstrado atenta e cada vez mais interessada nas questões que
envolvem a administração pública municipal.
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