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Teve início no
último final de semana uma megaoperação para apertar a fiscalização contra
a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos no período que
antecede o Carnaval e também durante os cinco dias de festa. Em todo o Estado,
cerca de 4.500 agentes das vigilâncias sanitárias estadual e municipais e do
Procon-SP atuarão à paisana, percorrendo bares, casas noturnas e quadras de
escolas de samba, onde são realizados os ensaios preparatórios para os desfiles.
O objetivo das
inspeções é restringir a |
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venda e o consumo de álcool
para menores de idade nestes locais e em outros tipos de
estabelecimentos comerciais, com base na "Lei Antiálcool para menores",
válida desde 2011 no Estado. Vigente desde 19 de novembro de 2011, até o
momento, a lei antiálcool já fiscalizou 742.885 estabelecimentos no
Estado, com aplicação de 2.051 multas, o que representa índice de 99,7%
de cumprimento da legislação.
Os estabelecimentos
infratores estão sujeitos a multas de mais de R$ 100 mil e, no caso de
reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo
perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Além do
álcool, os fiscais também estarão de olho no cumprimento da lei antifumo,
que proíbe desde 2009 o consumo de produtos fumígeros em ambientes
fechados e de uso coletivo.
Denúncias sobre o
descumprimento da lei podem ser feitas pelo site
www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br ou
pelo telefone 0800-771-3541.
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