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A Prefeitura
Descalvado dará início neste sábado, 7, à distribuição dos
carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN
alíquota fixa (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A
entrega será feita pela agência dos Correios local, até a data
de 10 de março, devendo o contribuinte receber em casa o seu
carnê.
O tributo teve
reajuste de 5,61% conforme a variação da UFESP (Unidade Fiscal
do Estado de São Paulo). O vencimento inicial será 20 de março e
para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, será concedido
desconto de |
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10%. Mas, ao contribuinte
também é oferecida a possibilidade do parcelamento, podendo ser em até
10 vezes para o IPTU e, 06 parcelas para o ISSQN.
A estimativa é que o
município arrecade aproximadamente R$ 4 milhões e 200 mil reais com o
tributo dos 16 mil imóveis (incluindo terrenos) cadastrados. Uma das
fontes de recursos próprios da Prefeitura, o valor integra o orçamento
público municipal e é investido em obras e na manutenção dos serviços
públicos oferecidos à população, por exemplo, na aquisição de
medicamentos, asfalto, melhorias na infraestrutura urbana, entre outros.
De acordo com informações
do Diretor da Divisão de Arrecadação do município, Nelson Bumussi
Junior, o recolhimento dos tributos poderá ser feito em qualqueragência
bancária, nas casas lotéricas e na Tesouraria Municipal, isto até a data
do seu vencimento. Após, somente na agência da Caixa Econômica Federal,
casas lotéricas e Tesouraria Municipal.
Os contribuintes que não
receberem seus carnês até o dia 10 de março, deverão retirá-lo na Seção
de Tributação da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
ORIENTAÇÃO
– A Divisão de Arrecadação Municipal orienta aos contribuintes para que
paguem em dia os seus tributos, evitando dessa maneira a incidência de
multa, juros e correção monetária.
Os contribuintes
inadimplentes são inscritos em Dívida Ativa Municipal e, posteriormente,
podem vir a ser executados judicialmente, o que acarretará além dos
encargos mencionados, custas processuais e honorários advocatícios.
“O ideal é estar com os
tributos em dia, até porque esses recursos são investidos no próprio
município e em serviços primordiais para a população, como é o caso da
saúde, infraestrutura urbana e todos os demais”, destacou Bumussi.
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