31/05/2015 (11h59)

Prefeitura aumenta o valor do benefício alimentação e estimula o comércio da cidade

Reestruturação do ‘Cartão Alimentação’ e da 'Cesta Básica' vai beneficiar os servidores municipais que recebem menores salários.


Projeto de Lei aprovado prevê o pagamento de
até R$ 250 aos servidores municipais

A Câmara Municipal aprovou na última quinta-feira (28), o Projeto de Lei N.º 35/2015, que reestruturou os benefícios do ‘Cartão Alimentação’ e da ‘Cesta Básica’ recebidos pelos servidores municipais. Em uma sessão extraordinária polêmica - onde mesmo com apenas um projeto para ser discutido acabou durando mais de três horas -, a incoerência e o uso de artifícios meramente politiqueiros foram os grandes expoentes da noite.

Toda a confusão teve início na sessão da última segunda-feira (25), quando ao ser aceito para deliberação, o projeto de lei foi alvo de especulação por parte dos vereadores oposicionistas à atual administração. Atentos às melhorias que

os funcionários de base poderiam perceber em seus benefícios, e prevendo o fim do chamado ‘Cartão Alimentação’, criado em 2013 e alvo de reclamações de grande parte dos comerciantes locais, a oposição tentou barrar o projeto com o apoio de alguns servidores municipais que foram insuflados por informações falsas ou desencontradas. De acordo com alguns desses funcionários, haviam boatos de que a reestruturação do benefício alimentação impediria a recomposição salarial dos servidores.

Confusos, alguns dos funcionários que se demonstravam contra a reestruturação do auxílio alimentação, foram até a Câmara Municipal na terça-feira (26) para defender a derrubada do projeto. A reunião organizada pelos vereadores oposicionistas acabou virando um espetáculo gratuito de ataques e ofensas políticas, e acabou se tornando um erro de estratégia da oposição, já que ao mesmo tempo a Prefeitura Municipal realizava uma enquete mais ampla e que revelou que a esmagadora maioria dos funcionários estavam a favor do projeto de lei.

Segundo a pesquisa que contou com a participação de 747 servidores municipais, 84,4% dos funcionários mostraram-se a favor do projeto de lei, contra apenas 11,5% que opinaram contrariamente à reestruturação do benefício.

O PROJETO DE LEI - O projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo extinguiu o 'Cartão Alimentação' que dava aos servidores municipais, R$ 100 por mês que poderiam ser gastos em cerca de 7 estabelecimentos comerciais. Criado em 2013, o 'Cartão Alimentação' foi alvo de muita polêmica logo que foi aprovado, sendo que o Vereador Vick Francisco (PPS) teve que cobrar em plenário a realização de uma licitação para a contratação de uma empresa administradora do sistema, o que acabou acontecendo somente no final daquele mesmo ano, seis meses após o 'Cartão' ter sido criado.

A licitação acabou forçando os comerciantes que se castraram para aceitar o cartão a pagar uma taxa administrativa de 7,5%, o que gerou a reclamação e a saída de muitos estabelecimentos comerciais.

Com a nova lei aprovada nesta quinta-feira, os servidores passam a receber o dinheiro do benefício diretamente no seu contracheque, e ainda com um aumento de 50%, passando para R$ 150 para cada servidor.

Outra mudança aprovada foi a opção pela cesta básica, que agora poderá ser requerida em produtos ou em dinheiro. Desde que foi criada pelo ex prefeito Mauro de Lima, no ano de 1989, a 'Cesta Básica' dos servidores municipais era adquirida por meio de licitação, onde a empresa vencedora geralmente era de outro município. Além disso, cada funcionário era obrigado a pagar uma parte da cesta, valor este que era descontado no seu pagamento e podia variar entre R$ 28 e R$ 55 dependendo da faixa salarial.

A partir de agora, os servidores municipais poderão optar em continuar a receber a cesta básica em produtos ou então recebê-la em dinheiro, permitindo-lhe comprar os produtos que ele mesmo julgar necessários. A reestruturação aprovada também extinguiu o valor da contrapartida do funcionário, o que significa dizer que ele não pagará mais nada pela sua cesta básica.

Os servidores que optarem em receber a sua cesta básica em forma de dinheiro poderá ter até R$ 250 a mais no seu contracheque, somando-se os dois benefícios.

COMÉRCIO VALORIZADO  - Quem também comemorou a reestruturação do ‘Cartão Alimentação’ e da 'Cesta Básica' dos servidores municipais foram os comerciantes, que por intermédio da Associação Comercial e Industrial (ACID), receberam a informação de que os funcionários da Prefeitura Municipal agora passam a receber o valor do benefício diretamente no seu contracheque.

De acordo com a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal, a estimativa é de que com essas mudanças poderá haver uma injeção de cerca de R$ 1,5 milhão por ano no comércio local, dependendo da forma com que o servidor optar em receber o seu benefício.

“Estou muito satisfeito que os vereadores acabaram, mesmo que de forma polêmica e desnecessária, aprovando esse projeto de lei. Estamos falando apenas em melhorias para o funcionalismo, já que o projeto instituiu e regularizou o auxílio alimentação da Prefeitura. Agora o nosso funcionário pode comprar no mercado da sua preferência, e ainda com um aumento de 50% daquilo que ele recebia antes. Tenho certeza de que todos os comerciantes também estão recebendo esta notícia com entusiasmo, uma vez que parte do dinheiro que antes ia para outra cidade agora pode ficar aqui em Descalvado”, disse o Prefeito Henrique Fernando do Nascimento (PMDB), ao se referir sobre a possibilidade dos funcionários optarem pela cesta básica em dinheiro,ao invés de produtos.

OPOSIÇÃO X ADMINISTRAÇÃO - A sessão extraordinária acabou deixando novamente exposta a guerra política travada entre o Legislativo e o Executivo, e colocou pela primeira vez o Presidente da Casa, o vereador Helton Venâncio (PSDB), na posição incômoda e decisiva de desempate. Com a apresentação de 7 emendas por parte dos vereadores da oposição, Helton teve que seguir o parecer da Procuradora da Câmara que indicava a ilegalidade das emendas propostas. Sem alterações, o projeto parecia que caminhava para a aprovação pela maioria dos vereadores, e contou, no último minuto, com o voto favorável do vereador Anderson Aparecido Sposito (DEM), que defendia duramente até então a derrubada do projeto.

Alertado pelos companheiros de bancada e por seus asseclas através da troca de mensagens instantâneas via celular sobre o prejuízo político que teria, caso votasse contra o projeto, Sposito acabou cedendo no último minuto, dando seu voto favorável ao projeto de lei que extinguiu o cartão criado por ele mesmo em 2013.
 

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