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Parlamentar de Inquérito
envolvendo a entidade filantrópica e as
denúncias de desvio de cheques
administrativos apresentadas em fevereiro.
Além das duas CPI's
aprovadas, os vereadores também votaram um pedido de abertura de uma
Comissão Processante (CP) apresentada por um munícipe em face do ex
prefeito interino e vereador Anderson Aparecido Sposito (DEM). Conforme
prevê a legislação brasileira, para ser aprovada, a CP necessita do voto
favorável de pelo menos dois terços dos parlamentares. Para a surpresa
daqueles que acompanharam o desenrolar da guerra instalada na política
local, o pedido de abertura da CP foi rejeitada por todos os vereadores,
exceto um: o vereador Sebastião José Ricci (PP), que durante seu
pronunciamento minutos antes da votação já havia declarado ser contrário
à abertura de CPI's ou CP's, uma vez que todas as denúncias já se
encontram no Ministério Público e deverão ser alvos de Inquérito Civis.
De acordo com vereador
Ricci, a cidade não precisa de mais conturbações políticas, e segundo
ele "esta guerra que se tornou pessoal está atrasando o desenvolvimento
da cidade". Apoiado em partes por outros vereadores, Ricci pediu a
suspensão da sessão antes da votação para um debate entre todos os
vereadores na Sala de Comissões, o que acabou não surtindo muito efeito.
Confirmando aquilo que disse na sessão do dia 2 de março, Ricci acabou
votando favoravelmente à instalação das duas CPI's e foi o único
vereador a votar favoravelmente à CP. Como não houve empate em nenhuma
das votações, o vereador e presidente da Câmara , Helton Antônio
Venâncio (PSDB) acabou não precisando exercer o seu voto de minerva
nesta última segunda-feira.
DUAS CPI'S COM
OBJETIVOS DIFERENTES
- O primeiro pedido de CPI votado e provado foi inserido na pauta a
pedido do vereador Edevaldo Benedito Guilherme Neves (PMDB), que foi
quem protocolou ainda no final da segunda-feira (9) o requerimento que
trazia ainda a assinatura de outros três parlamentares: José Dias Bolcão
(DEM), Ana Paula Peripato Guerra (PT) e Rubens Algarte de Rezende
(PSDB).
Resumidamente, o pedido
de abertura de CPI apresentado pelo vereador Edevaldo Guilherme relatou
a necessidade de uma investigação mais ampla a respeito de todos os
fatos que culminaram na assinatura do Decreto Municipal que determinou a
intervenção na Santa Casa, além de procedimentos realizados durante e
depois que a entidade estava sob a tutela da Prefeitura Municipal. O
requerimento pediu inclusive, a apuração dos fatos apresentados pelo
vereador Anderson Aparecido Sposito, que denunciou o desvio de cheques
administrativos da entidade e que, de acordo com a denúncia, foram
depositados na conta particular do ex interventor Edmilson Norberto
Barbatto e de uma outra pessoa chamada Alexandre Roberti. A denúncia que
também foi encaminhada para o Ministério Público pelo atual provedor da
Santa Casa, Gilberto Biaggi, foi motivo de instauração de Inquérito
Civil no MP local. Ainda de acordo com o requerimento, um total de oito
pessoas deverão ser investigadas na fase inicial da CPI.
Na quinta-feira (5), o
Prefeito Municipal Henrique Fernando do Nascimento também havia
protocolado na
Câmara,
um ofício endereçado ao Presidente da Casa da Democracia solicitando aos
demais vereadores que deixasses as questões políticas de lado e abrissem
uma CPI ampla, abrangendo todos os fatos que envolveram a intervenção na
santa Casa, além é claro da denúncia de desvios de cheques da entidade.
O segundo pedido de CPI
aprovado na sessão legislativa desta segunda-feira foi protocolado no
último dia 5 de março e foi assinado por pelo menos cinco vereadores, e
pediu a apuração de fatos, condutas e contratos celebrados somente
durante o período da Intervenção na Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Descalvado, averiguando possíveis irregularidades e os
seus responsáveis. De acordo com o requerimento, inicialmente deverão
ser investigadas um total de sete pessoas.
Nos próximos dias, os
vereadores deverão se reunir para que compor as comissões parlamentares
de investigação, e que devem respeitar de forma proporcional, as
representatividades dos partidos políticos detentores de mandatos na
atual legislatura. O período de investigação de ambas as CPI's deverá
ser de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período caso
necessário.
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