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A presidente Dilma Rousseff entregou simbolicamente nesta quarta-feira (18) ao
Congresso Nacional, em uma solenidade no Palácio do Planalto, o chamado “pacote
anticorrupção”, conjunto de propostas elaboradas pelo Executivo para inibir e
punir irregularidades na administração pública.
Aposta do governo
para atender às cobranças de parte da população aos recentes
escândalos de corrupção, o pacote reúne projetos que já tramitam
no Legislativo sobre o tema e novas propostas elaboradas pelo
Executivo.
"Meu compromisso
com combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal, minha
prática política e é coerente |
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com minha atuação como
presidenta", disse Dilma na cerimônia, sob aplausos das autoridades
presentes. A
presidente afirmou que é preciso investigar corruptos e corruptores "de
forma rápida e efetiva para garantir a proteção do inocente ou do
injustiçado". Ela disse ainda que alguns governos criam condições para
que a corrupção seja prevenida, investigada e punida. "Outros não fazem
isso, silenciam. Nós agimos. O Brasil de hoje combate a corrupção",
assegurou.
PRINCIPAIS PONTOS
- Confira abaixo os seis pontos do pacote anticorrupção anunciado pela
presidente:
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1. Criminalização da prática de caixa 2(utilização de recursos
não declarados, especialmente em campanhas eleitorais).
Atualmente, a prática é considerada uma contravenção penal, isto
é, um delito mais leve, punido com pena mais branda. A
criminalização do caixa 2 foi entregue ao Congresso na forma de
projeto de lei, que tramita em uma das casas legislativas e, se
aprovado, é revisto pela outra, em um só turno de votação.
Depois, é enviado à sanção do presidente da República ou
promulgação, se a Casa revisora o aprovar.
2. Aplicação da
Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança no esfera
do governo federal. Também foi encaminhado ao Congresso como
projeto de lei.
3. Alienação
antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção para
evitar que não sejam usados por agentes públicos e possam ser
vendidos por meio de leilão. Esse projeto já tramita no
Congresso desde 2011, mas agora o governo pediu urgência
constitucional. De acordo com a Constituição, projetos com esse
caráter têm 45 dias para serem votados na Câmara e outros 45 no
Senado. Se o prazo não for cumprido, o projeto passa a trancar a
pauta da Casa na qual esteja em tramitação e nenhuma outra
proposta pode ser votada.
4. Responsabilização criminal de agentes públicos que não
comprovarem a obtenção dos bens. O governo também defende a
aprovação de um novo tipo de crime que puna agentes públicos que
tenham enriquecimento incompatível com os ganhos. Um projeto
sobre o tema já tramita desde 2005. Agora, o governo diz que
estimulará a aprovação do projeto com celeridade. |
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5. Confisco de bens dos
servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os
ganhos. O Congresso recebeu da presidente uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC), que tem de ser aprovada em dois turnos na Câmara e
no Senado, com pelo menos três quintos dos votos e cada um dos turnos.
6. Assinatura do
decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, que responsabiliza pessoas
jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e pune
empresas envolvidas em corrupção com a aplicação de multas de até 20% do
faturamento (leia
a íntegra da lei).
PUNIÇÃO
- "O povo sabe que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente,
sabe que o que diferencia um país do outro, e um governo do outro, é o
fato de alguns países e alguns governos criarem condições para que a
corrupção seja prevenida, investigada e punida", disse a petista em seu
pronunciamento.
"A corrupção ofende e
humilha os trabalhadores, diminui a importância do trabalho honesto,
transforma a classe média e suas aspirações, dando um exemplo falso de
facilidade. A corrupção prejudica empresários, prejudica o trabalhador,
atinge e ofende os homens cidadãos e mulheres cidadãs de bem”,
complementou.
*Com informações e
inforgráfico do
G1
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