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09/03/2016 (18h22)
Presidente Helton Venâncio esclarece recomposição salarial a vereadores
“A Constituição Federal de 1988 assegura a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos e também do subsídio dos agentes
políticos, que deve ser concedida na mesma data e sem distinção de
índice, ou seja, de acordo com o índice da inflação do último ano”.
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O Presidente da
Câmara Helton Venâncio esclarece à população as informações
veiculadas de forma distorcida em um site de notícias e redes
sociais, na última segunda-feira, 07, sobre “aumento de salário
a vereadores”.
“Primeiramente,
quero esclarecer que não se trata de aumento salarial e sim
recomposição anual, procedimento que foi realizado nos últimos
anos (2011, 2012 e 2014) e que é obrigatório, tanto para os
servidores públicos, como para os agentes políticos, e deve ser
concedida em índice capaz de recompor as perdas inflacionárias.
”, declarou Helton.
Helton explica
que é sua função administrar o Poder Legislativo, que é
independente do |
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Executivo e que
cabe a ele formalizar os projetos de revisão salarial da Câmara.
O projeto de recomposição dos subsídios dos vereadores foi
redigido em janeiro desse ano juntamente com o projeto de
recomposição salarial dos servidores da Câmara, no entanto, eles
não foram deliberados. “Eu só fiz o que tem que ser feito por
lei, seguindo o que os últimos presidentes fizeram em anos
anteriores, e estava aguardando que a recomposição da Prefeitura
chegasse aos 12%, como tem que ser. ”
O vereador também
esclarece que o protocolo é um procedimento administrativo da
Câmara para registro de documentos recebidos e que o projeto de
recomposição salarial dos vereadores ainda não entrou em
deliberação, portanto, não está em debate”.
Helton também
afirma que tudo isso foi uma estratégia política a fim de
prejudicar a sua imagem. “Um vereador usou da sua posição para
ver o documento, e o divulgou irresponsavelmente, visto que o
projeto ainda não está em deliberação. Eu lamento a atitude
incorreta do vereador que tirou fotos do documento para que o
mesmo fosse publicado na mídia sem o devido esclarecimento por
parte da Mesa Diretora da Câmara”.
*Fonte:
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
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