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o local não estava sendo
utilizado conforme o que foi estabelecido no instrumento que celebrou a
doação.
Com o andamento das
investigações, o MP determinou à Prefeitura Municipal que efetuasse a
retomada da área, visto que a empresa não conseguiu comprovar que estava
cumprindo aquilo que havia sido acordado na doação feita em 2008. Em
2014, a Prefeitura chegou a mandar um Projeto de Lei solicitando
autorização legislativa para a retomada da área, mas o pedido foi
rejeitado por 9 dos 11 vereadores que compunham a Câmara Municipal da
época,
o que acabou
motivando o MP a propor uma Ação Civil Pública contra os parlamentares.
A área acabou retomada em
2015 por meio de um Decreto Municipal e uma
Ação de
Reintegração de Posse.
No mesmo período, Basto [que na época já se declarava pré candidato a
vereador], passou a solicitar diversos documentos junto à Procuradoria
Geral do Município, inclusive sobre doações de áreas feitas à outras
empresas. Em algumas ocasiões, ele chegou a se identificar como
representante da empresa MS Comércio de Areia e Transportes.
Também na mesma época,
Vagner Basto enviou uma carta anômina à Câmara de Vereadores, comparando
o Prefeito Municipal, 2 vereadores e um servidor público de assassinos e
traficantes internacionais de drogas, além de acusá-los por corrupção
passiva. Na mesma carta, Basto também acusou um importante empresário do
município por corrução ativa. Após identificá-lo como sendo o autor da
carta, as vítimas o processaram sendo que em março deste ano o Tribunal
de Justiça de São Paulo confirmou a sentença do juiz local, que condenou
criminalmente o agora vereador.
DINHEIRO DE CAMPANHA
- De acordo com a 'Coluna
Politicando',
durante a sua campanha para vereador Vagner Basto recebeu de Nelson
Donizete Sposito [um dos sócios da empresa MS Comércio de Areia], a
importância total de R$ 2.509,00. A quantia representa 79% das receitas
do então candidato à vereador, que acabou eleito pelo sistema de quota
partidária. As informações constam na página de Prestaçao de Contas do
Tribunal Superior Eleitoral [TSE].
CRIME DE FAVORECIMENTO
- Durante a votação do projeto de lei na sessão legislativa da última
segunda-feira (27), Vagner Basto usou a tribuna da Câmara para defender
com bastante ênfase a aprovação do Projeto de Lei. "Sou de parecer
favorável à este projeto porque nós [Prefeitura e Câmara Municipal]
estamos corrigindo uma injustiça acontecida na legislatura passada. Por
causa de brigas particulares e revanchismo político, essa área foi
retirada da empresa. Então como aqui a gente pensa no melhor pra cidade,
nós estamos só desfazendo uma injustiça que foi feita", explanou o
vereador em plenário.
Pouco depois o projeto foi
colocado em votação e acabou aprovado pela maioria dos vereadores,
inclusive com o voto de Basto, que tinha que ter se declarado inapto
para participar da votação justamente por ser parte interessada no PL.
Ao não se declarar inapto, o vereador pode ter quebrado o decoro
parlamentar.
A participação do vereador
Vagner Basto no processo legislativo que aprovou a devolução da área à
MS Comércio de Areia, pode caracterizar crime eleitoral de favorecimento
já que um dos sócios da empresa foi o maior doador de recursos na
campanha do parlamentar. De acordo com matéria publicada recentemente
pelo Jornal O Globo, quase metade dos políticos investigados na
"Operação Lava Jato" são investigados por crimes envolvendo a doação de
dinheiro durante as campanhas eleitorais, e a posterior atuação dos
agentes públicos em favorecimento aos seus doadores de recursos.
CÂMARA E MP ELEITORAL DEVEM APURAR DENÚNCIA
- O DESCALVADO NEWS
consultou alguns especialistas em legislação eleitoral e ouviu deles que
a denúncia contra o vereador é grave e deve ser apurada pela Câmara
Municipal e pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo os juristas, se
comprovada a denúncia, o vereador deverá sofrer sanções nos dois órgãos
públicos, inclusive com a perda do mandato.
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